I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … e nesse artigo dizia que se as cativações crescem porque a despesa

nominal cresce e porque as entidades que antes tinham despesa excecionada deixaram de ter, isso não apaga

o facto de as cativações crescerem.

Ó Sr. Deputado, com o devido respeito, esta frase não faz nenhum sentido,…

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Então diga lá porquê?

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … porque é dizer que a causa não apaga o efeito. É exatamente o

contrário, Sr. Deputado. A causa produz o efeito, não o apaga, e o Sr. Deputado sabe que as cativações crescem

porque a despesa nominal cresce face a 2014. Por isso, é bom não enganar os portugueses.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de

Estado, Sr. Deputado António Mendonça Mendes, das duas uma: ou o Sr. Deputado não conhece as novas

regras orçamentais — o que não é bom para as responsabilidades que assume no Partido Socialista —, ou,

então, conhece, sendo ainda pior, pois ignora-as para criar confusão. Recordo, aliás, que estas regras foram

aprovadas na governação do Partido Socialista, quando o Sr. Deputado se sentava ali, na bancada do Governo.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado confunde alhos com bugalhos.

Uma coisa é a nossa ambição, que está inscrita no Programa da AD (Aliança Democrática), que é de um

crescimento próximo de 3,5 % até ao final da Legislatura.

Protestos do PS.

Outra coisa, diferente, é a previsão de crescimento para o próximo ano que está inscrita no programa do

Orçamento do Estado, que aponta para um crescimento de 2,1 %, e que é, aliás, uma previsão conservadora.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê 2,3 % e o Conselho das Finanças Públicas prevê 2,4 %, valores,

aliás, próximos daquele que temos no nosso Programa da AD, ou seja, não estamos a ser irrealistas, como

muitas vezes nos acusaram. Pelo contrário, estamos a ser conservadores e prudentes.

Outra coisa ainda diferente é a prestação de informação à Comissão Europeia — no cumprimento das regras

definidas no Regulamento (UE) 2024/1263 — do plano orçamental estrutural nacional de médio prazo, que aqui

estamos a discutir. A metodologia da Comissão Europeia aplicada a todos os Estados-Membros não considera

as políticas que atualmente estão em curso, nem as políticas que temos no nosso Programa do Governo para

os próximos anos.

Sr. Deputado, disse, na tribuna, que, segundo o nosso plano, o País está estagnado, que é a nossa previsão

de que o País está estagnado, porque vamos crescer 1,8 %.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

Ora, o Programa Eleitoral do Partido Socialista previa um crescimento de 2 %. Entre 1,8 % e 2 %,

convenhamos, não é assim muito diferente.

Protestos do Deputado do L Rui Tavares.