I SÉRIE — NÚMERO 55

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… veio criticar a medida, mesmo sabendo que a mesma se aplica e se destina a alunos carenciados. Trata-se

de uma contradição nos termos: falam de política social nos discursos, mas depois opõem-se a políticas sociais

na educação. Também neste caso seria importante que a esquerda se libertasse das amarras ideológicas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Das suas!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — A minha pergunta, Sr. Ministro, é a de saber quantos alunos poderão

beneficiar do alargamento dos contratos de associação previstos pelo Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr. Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Núncio, o Governo

valoriza o ensino privado e demonstrou-o quando fez um aumento — que apesar de não compensar o aumento

dos custos, foi um sinal de que o valorizamos, sobretudo quando ele está a colmatar lacunas na nossa rede

pública — de 7 % por turma, que já está em vigor neste ano eletivo.

Em relação ao pré-escolar, aquilo que se pretende — ou seja, ainda não está exatamente definido — é que,

mais uma vez, onde não conseguirmos dar resposta com a rede pública e houver disponibilidade dos privados,

estejamos disponíveis para contratualizar esse serviço, garantindo a qualidade, como tem sempre de ser,

evidentemente. É uma forma de conseguirmos responder às necessidades das famílias e, mais uma vez, garantir

o acesso a um nível de escolaridade absolutamente essencial para todo o percurso escolar dos alunos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr.ª Deputada Joana Mortágua, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, queria apenas pedir à Mesa a distribuição de dois

documentos. Um é a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, que aprova o V Plano Nacional para a

Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017, onde se fazem referências à educação para

a igualdade de género no pré-escolar.

O outro é o documento que contém a composição do Governo e dos ministros que assinaram essa resolução,

onde consta o nome de Paulo Portas, Pedro Mota Soares, sendo o Sr. Deputado Pedro Núncio, na altura,

secretário de Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olha, é Paulo Núncio!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ó Mariana, chama-se Paulo! Ouviste, Mariana?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É Joana! Não confundas!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — A Sr.ª Deputada fará o favor de fazer chegar à Mesa os documentos,

que serão certamente distribuídos.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tem a palavra, para fazer perguntas ao Sr. Ministro da Educação.