I SÉRIE — NÚMERO 55

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A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que vamos apresentar uma declaração

de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Seguidamente votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 338/XVI/1.ª (PAN) — Promove o uso saudável

de tecnologias nas escolas, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22

de abril.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 142/XVI/1.ª (PCP) — Valorizar

os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 388/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo o reforço da reflexão e ação sobre o impacto dos telemóveis em ambiente escolar.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do L, do CDS-PP e do PAN

e as abstenções da IL, do BE e do PCP.

Baixa à 8.ª Comissão.

Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 391/XVI/1.ª (L) — Por

melhores condições para brincar e para estar na escola.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, o voto contra

do CH e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Baixa à 8.ª Comissão.

De seguida votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 392/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda um

conjunto de medidas com vista à regulamentação do uso de telemóveis nas escolas e sensibilização para o

impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, o voto contra

do CH e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Baixa à 8.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 337/XVI/1.ª (PAN) — Cria uma rede de serviços

de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino

superior.

Pausa.

Peço desculpa, qual é a observação, Srs. Deputados?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Passou uma página, Sr.ª Presidente. Peço desculpa, mas estamos na página 5.

Vamos votar o Projeto de Lei n.º 329, do Bloco.