31 DE OUTUBRO DE 2024

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Risos do Deputado do PSD Hugo Soares.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Essa é boa!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Portanto, qual é a reforma estrutural nova que vai fazer disparar, duplicar, a taxa de crescimento em 2028 para 3,4 %?

Aplausos do PS.

Segundo: Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo anunciou a reposição da regra de, por cada funcionário

público que sai, só entrar um.

O Sr. Rui Rocha (IL): — É pouco, é pouquinho!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Ora, todos sabemos que temos uma falta gritante de professores na escola pública e de médicos no SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Vozes do PSD: — Ei!

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Falta gritante?!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Se o Sr. Primeiro-Ministro nos disser «bom, na educação e na saúde vão poder entrar mais do que os que saem», a pergunta que se impõe — porque obviamente não nos passa pela

cabeça que tenham adotado esta regra sem ter estudado onde há excedente e onde há falta — ao Sr. Primeiro-

Ministro é: quais são os setores da Administração Pública que têm funcionários a mais e que podem, portanto,

perdê-los?

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Núncio.

São as forças de segurança? São os tribunais? São as Forças Armadas? Quais são os setores da

Administração Pública que compensariam a contratação adicional de professores e de médicos?

Terceiro: o Sr. Primeiro-Ministro disse, ainda recentemente, no Congresso do PSD, que — e cito — «nenhum

doente oncológico espera mais do que o tempo recomendado para ter uma cirurgia».

Nós partimos sempre do princípio de que o Sr. Primeiro-Ministro, quando fala, fala a verdade e com a certeza

do que diz.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é verdade! Absoluta!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É por isso que a única coisa que lhe queremos pedir, Sr. Primeiro-Ministro, é que, de uma vez por todas, dê orientações ao seu Governo e ao Ministério da Saúde para voltarem

a publicar no Portal da Transparência os dados sobre o tempo de espera.

Aplausos do PS.

Os últimos dados disponíveis são de dezembro de 2023.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Por razões de transparência, para podermos fazer a monitorização e a fiscalização da ação governativa, façam o favor de publicarem os dados no Portal da Transparência.