I SÉRIE — NÚMERO 56

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Também acredito que os jovens que querem ficar em Portugal não querem ficar a ganhar 1000 € toda a vida, como a Sr.ª Deputada aqui disse. Esse é um conceito de sociedade no qual eu

não me revejo, nem o Governo. Estamos a dar 100 % de desconto no pagamento de IRS no primeiro ano de

vida laboral, 75 % nos três anos seguintes, 50 % nos três subsequentes e 25 % no oitavo, no nono e no décimo

ano de vida profissional.

Sr.ª Deputada, a par disto, com todas as medidas no âmbito da educação, da saúde, da habitação, da

mobilidade, estamos a fazer um esforço grande para que os jovens tenham futuro em Portugal.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Pague mais salários!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós não vamos ficar a assobiar para o lado, como a Sr.ª Deputada e outros Deputados com grandes responsabilidades nesta Casa fizeram durante anos, não conseguindo estancar este

que é um dos graves problemas que temos em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Raimundo, do PCP, que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então e a Tânia?!

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, da parte do PCP, nunca duvidámos do que aí vinha.

Apresentámos, como sabe, uma moção de rejeição ao seu programa de baixos salários, de privatizações,

de destruição dos serviços públicos, do acentuar das desigualdades e das injustiças. Denunciámos as tentativas

do Governo para transformar cada problema numa oportunidade de negócio com o grande capital. E sempre

dissemos que a proposta de Orçamento do Estado, que hoje discutimos, seria, como é, mais uma peça ao

serviço dos grupos económicos.

É um Orçamento que esquece os cerca de 3 milhões de trabalhadores que ganham até 1000 € de salário

bruto por mês, que ignora aqueles que não conseguem sobreviver apenas com um trabalho e aqueles que,

mesmo trabalhando, continuam na pobreza.

O seu Orçamento, abençoado pelo grande patronato, é um estímulo, ao contrário daquilo que afirma, aos

baixos salários, cujo aumento quer impedir por via de benefícios fiscais em prémios e ataques à segurança

social.

Este é um Orçamento que não responde a 1 milhão de reformados que recebe menos de 510 € de reforma

por mês. As contas do mês estão cada vez mais caras e quem trabalha e trabalhou uma vida inteira apenas

pode contar com o salário e com a reforma que recebe. As contas não se pagam com prémios ou com bónus,

venham eles quando vierem.

Mas essa não é a sua preocupação, o seu Orçamento não é para resolver os problemas de quem trabalha.

O seu Orçamento é mesmo para, tal como o Sr. Primeiro-Ministro disse, e, bem, servir os lucros e os buracos

da banca, é para distribuir 1800 milhões de euros em benefícios fiscais, é para entregar 1500 milhões de euros

para parcerias público-privadas, é para transferir metade do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para

aqueles que fazem da doença um negócio.

São injustiças e desigualdades crescentes e a sua política, a sua opção, o que vai fazer é acentuar cada uma

destas injustiças e destas desigualdades.

O seu Orçamento é contra o direito à saúde, à educação e à habitação. Temos serviços públicos degradados

e o que faz o seu Governo? Em nome da União Europeia e do excedente decide que não contrata nem mais um

professor, nem mais um médico, enfermeiro, auxiliar, funcionário judicial ou polícia — nem mais um funcionário.

O seu Orçamento é contra o interior que continua parado, o seu Orçamento é contra todos aqueles que têm

falta de médico de família, habitação ou creche, é contra as populações de muitos bairros das áreas