31 DE OUTUBRO DE 2024

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Os prémios de desempenho e produtividade, cuja isenção de contribuições e impostos está prevista neste

Orçamento, e estava prevista também no acordo tripartido, favorecem a produtividade como um todo, mas

favorecem sobretudo aqueles que trabalham, Sr. Deputado.

E era uma reclamação — falo por mim, não sei o que é que o Sr. Deputado ouve na rua e anda muito na rua,

que eu sei! Uma das coisas que mais me foi transmitida ao longo destes dois anos e meio que levo nas funções

de liderança política no meu partido foi, precisamente, a frustração que muitos trabalhadores portugueses

sentiram, e ainda sentem, de que trabalhar mais, trabalhar melhor, obter melhores resultados não tem tradução,

depois, no seu rendimento.

Esta medida é a tradução do prémio, do mérito, do resultado que os trabalhadores são capazes de alcançar.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aumentem-lhes o salário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, estranho muito que um discurso de defesa do interesse dos trabalhadores e de valorização do trabalho não enalteça uma medida contra a qual, digo-lhe, não conheço

trabalhadores que estejam, mas pode ser um problema meu.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho que não é, Sr. Deputado! Acho que é um problema seu. Os trabalhadores portugueses querem esta medida, como também querem…

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Querem salários, que é com o que se pagam as contas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a diminuição da retenção na fonte do trabalho prestado em horas extraordinárias, em trabalho suplementar a que há pouco o Sr. Deputado Rui Rocha fez alusão.

Eu sei que não é uma diminuição da taxa do imposto, mas é uma diminuição da taxa de retenção que permite

a antecipação de um rendimento e, portanto, a valorização do trabalho extraordinário que está a ser prestado.

Depois, o Sr. Deputado diz que nós não estamos a olhar para aqueles pensionistas que ganham menos de

500 €, Sr. Deputado!?

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — De 510 €!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, isso não é verdade, é o contrário! Aumentámos, logo em junho, para 600 € o complemento solidário para idosos.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora aumentámos para 630 €, atribuímos 100 % de comparticipação nos medicamentos, eliminámos um dos requisitos que era mais impeditivo do acesso a esse benefício.

Sr. Deputado, nós estamos a olhar para isso e ainda demos um suplemento extraordinário de 200 €. Não é

bem a totalidade, porque um IAS (indexante dos apoios sociais) é menos do que os 600 €, mas a quase

totalidade deste escalão recebeu agora em outubro o suplemento máximo que nós atribuímos de 200 €.

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Fazem as compras todas em outubro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, este é um esforço muitíssimo grande. Estamos a falar de muitas centenas de milhões de euros que estão a ser disponibilizados a esta faixa etária e a estas pessoas que ganham

menos. Portanto, não é justo que o Sr. Deputado diga aquilo que aqui disse.

Relativamente à valorização dos salários, voltarei a isso um pouco mais à frente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.