I SÉRIE — NÚMERO 56

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Dulcineia Moura, do PSD, faça favor, tem 2 minutos.

A Sr.ª Dulcineia Catarina Moura (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o ímpeto reformista e de mudanças estruturais tem pautado a atuação do Governo. Estamos

hoje bem melhor face a um passado recente, e tudo graças a esse empenho em recuperar, reformar e relançar

Portugal.

Sr. Primeiro-Ministro, com a clareza e, sobretudo, com a verdade que tão bem o caracterizam, peço-lhe que

nos informe sobre um assunto que a todos deve importar: refiro-me à coesão territorial, que é uma causa

nacional e talvez um dos maiores desafios da política pública. O País, no seu todo, tem de ser atrativo, e tal

implica mecanismos de diferenciação positiva para as regiões mais desfavorecidas.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — E mais portagens!

A Sr.ª Dulcineia Catarina Moura (PSD): — Permita-me que incida sobre medidas como: o setor ferroviário e de infraestruturas, do qual se herdaram derrapagens que condicionam a competitividade do País; a

transferência de competências para as autarquias; a melhoria da cobertura de rede de internet; a aplicação de

fundos europeus para valorizar o interior, reduzir as assimetrias e incrementar a competitividade empresarial,

turística e territorial; também o reforço de medidas de apoio aos agricultores; a atração e fixação de jovens; e o

apoio às universidades e politécnicos localizados no interior — em suma, a aposta estratégica e corajosa na

coesão, como prova de um Governo que tem atitude e o devido foco nas pessoas.

Sr. Primeiro-Ministro, os jovens, os autarcas, os empresários, os agricultores e a população em geral desse

espaço geográfico que tem sido tão esquecido que é o interior de Portugal podem, através da proposta de

Orçamento do Estado para 2025, vislumbrar esperança e confiança num Governo que quer transformar o País

com oportunidades de crescimento e de progresso para todos? Essa é a minha questão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rui Cristina, do Chega, faça favor, tem 2 minutos.

O Sr. Rui Cristina (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, hoje temos quase 1,7 milhões de portugueses sem médico de família, os tempos de espera para consultas e cirurgias são

insustentáveis, há urgências encerradas pelo País e bebés a nascer em ambulâncias — isto tudo após nove

anos de governação do Partido Socialista.

Mas não podemos esquecer que o Governo já governa há sete meses e tem aqui responsabilidades.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

O Sr. Rui Cristina (CH): — No setor da saúde, este Orçamento promete reforços em gestão, infraestruturas e valorização dos profissionais de saúde, mas quantas vezes já ouvimos estas promessas? Quantas? E, em

vez de um orçamento retificativo para salvar o SNS, o Governo mantém a política de Medina, ignorando a

necessidade de medidas urgentes e estruturantes.

O Chega propõe um caminho alternativo para a saúde, com uma valorização efetiva dos profissionais de

saúde, uma contratação de enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica para acompanhamento

das grávidas de baixo risco, o combate ao desperdício do SNS, que pode chegar aos 3000 milhões de euros, e,

nesse sentido, o reforço de mais farmacêuticos hospitalares. Defendemos também o incentivo ao uso de

medicamentos genéricos, uma aposta reforçada na saúde mental e uma profunda reforma do INEM.

Sr. Primeiro-Ministro, este Governo terá a coragem de implementar estas reformas estruturais e, finalmente,

dizer «chega!» ao colapso das políticas de saúde?