31 DE OUTUBRO DE 2024

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Será distribuído, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, antes de passarmos às intervenções, aproveito para anunciar que mereceu unanimidade a

alteração do início da hora dos nossos trabalhos de amanhã, que começarão às 9 da manhã e não às 10 horas,

como estava previsto. Portanto, é essa a indicação para o início dos nossos trabalhos de amanhã.

Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Paulo Sousa, do Chega. Dispõe de 19 minutos e

38 segundos.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta minha intervenção era dirigida ao Sr. Ministro da Defesa Nacional. Não estando presente,

será dirigida à Secretária de Estado da Defesa Nacional.

Esta minha intervenção hoje é no sentido de deixar aqui algumas questões na área da defesa, uma área que

ganhou especial relevância nestes últimos e conturbados tempos, quando decorre uma guerra na Europa e outra

no Médio Oriente.

Nesse sentido, quero deixar aqui algumas questões. O Arsenal do Alfeite, uma estrutura fundamental para

garantir uma Marinha moderna e operacional, enfrenta uma situação crítica devido a uma prolongada falta de

investimento e modernização, acumulada ao longo dos últimos anos, com particular destaque para a anterior

gestão do Governo socialista, que deixou esta infraestrutura em situação de obsolescência e com graves

dificuldades financeiras.

Este cenário reflete-se no tempo excessivo que os navios passam em manutenção, com reparações que se

prolongam por períodos inaceitáveis, comprometendo seriamente a capacidade operacional da Marinha. Numa

altura em que as exigências de segurança, defesa e prontidão se intensificam, como poderá o atual Governo

responder às necessidades urgentes de revitalização do Arsenal e garantir uma frota naval funcional e com

elevados padrões de manutenção?

Por outro lado, e sobre o compromisso com o investimento em defesa, inicialmente fixado para atingir os 2 %

do PIB já em 2024, verificámos que o anterior Governo adiou esta meta para 2030 e o atual Governo ajustou

para 2029. Contudo, o contexto geopolítico é instável, com uma guerra em larga escala na Europa e no Médio

Oriente, levando vários países aliados a considerar os 2 % do PIB em defesa não apenas uma meta, mas um

mínimo essencial. Considera o Sr. Ministro da Defesa Nacional que a meta de 2 % apenas em 2029 é uma

resposta adequada ao contexto geoestratégico atual?

Finalmente, a recente guerra na Ucrânia sublinhou e confirmou a relevância dos drones para as operações

militares. Este investimento em tecnologias autónomas e sistemas aéreos não tripulados está, indiscutivelmente,

a redefinir as estratégias de defesa.

Assim, gostaria de saber se está previsto um aumento do investimento nestes meios, especialmente na Força

Aérea e Marinha, onde poderiam oferecer uma vantagem significativa. Não é prioritário para o Ministério da

Defesa Nacional apostar fortemente no desenvolvimento e aquisição destes sistemas, que têm demonstrado

impacto transformador nas capacidades operacionais?

Estas são as perguntas que deixo aqui para o Ministério da Defesa Nacional e para o atual Governo.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. Tem 4 minutos, mais 2 minutos de antecipação do tempo de amanhã, portanto, serão 6 minutos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o primeiro Orçamento de uma legislatura, mas é também o primeiro Orçamento que rompe com o círculo vicioso

na política orçamental em Portugal, círculo vicioso esse que tem mais de 30 anos.

Nos últimos 30 anos houve em Portugal dois tipos de orçamentos: os orçamentos socialistas e os orçamentos

que eram condicionados pela má gestão das finanças públicas praticada pelo Partido Socialista.