I SÉRIE — NÚMERO 56

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No atual contexto político, entendemos que este Orçamento é o que serve melhor o interesse das

portuguesas e dos portugueses. O Governo teve a humildade de ceder para proteger as pessoas, as instituições

e as empresas.

Este Orçamento é um Orçamento que acredita em Portugal e nos portugueses. Este Governo é um Governo

que acredita em Portugal e nos portugueses. Cabe agora ao Parlamento mostrar também que acredita em

Portugal e que acredita nos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar na primeira ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, pelo que peço a atenção da Assembleia.

Dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do Partido Socialista, que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro está com certeza recordado de que um dos temas mais

importantes da última campanha eleitoral foi o crescimento económico. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro acusava o

Partido Socialista de ser pouco ambicioso.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não só criticava o Partido Socialista por ter um programa pouco ambicioso, como criticava o crescimento anémico dos Governos do Partido Socialista e prometia um crescimento

a rondar os 3 % se ganhasse as eleições. Nós, na altura, dissemos que era irrealista e o Sr. Primeiro-Ministro

não quis saber.

Mas, entretanto, já como Primeiro-Ministro, teve de apresentar um plano orçamental de médio prazo a

Bruxelas. E, para surpresa de alguns, não nossa, o Sr. Primeiro-Ministro apresenta uma trajetória de crescimento

que não só está longe dos 3 % prometidos, como está abaixo da média de crescimento durante os Governos

do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro das Finanças teve a oportunidade de nos lembrar logo — atenção — que o impacto das

medidas de política a adotar não está ainda refletido nas taxas de crescimento.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas disse também, aqui, da última vez que esteve no Plenário, por duas vezes: «… com exceção das medidas fiscais.»

Portanto, basicamente, não estamos a falar do IRC e do IRS; estamos a falar das medidas de política, das

chamadas reformas estruturais.

Para termos a certeza de que o Sr. Primeiro-Ministro não só é capaz de distribuir a folga orçamental que

herdou do PS,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … mas para sabermos também que tem uma ideia para a economia nacional, de como disparar o crescimento económico, pedia ao Sr. Primeiro-Ministro que nos explanasse as

duas reformas — duas, três reformas — estruturais, revolucionárias, que vão fazer a taxa de crescimento em

Portugal disparar face aos 1,8 % que apresentou em Bruxelas para 2028.

Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que, olhando para o plano de médio prazo e para as reformas

estruturais, são na sua generalidade as reformas estruturais que já estavam previstas pelo Governo do PS.