I SÉRIE — NÚMERO 56

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Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Vou dar a palavra, agora, ao Sr. Deputado Rui Rocha.

Protestos do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olha, fala do desporto!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, deixe sair alguns Srs. Deputados, que é para termos condições para poder continuar.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É preciso ordem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos no debate do Orçamento do Estado e estamos na fase de pergunta-resposta da primeira ronda. É expectável que os Srs. Deputados estejam presentes na Sala, para

ouvirem as perguntas e os respetivos esclarecimentos.

Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal. Dispõe de 5 minutos, faça favor.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, neste debate, há pouco, tivemos uma disputa entre o que faz e aquele que se apresentava como fazedor. E discutiram mesmo questões do programa, das

reformas estruturais e discutiam quem é que faz mais.

Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.

Ora, devo confessar que não vejo grande mérito em fazer mais de coisas que não estão certas ou que não

vão no caminho certo, portanto, é uma discussão que deixo para os dois, eu gostava de fazer outra.

Sr. Presidente, nós, na Iniciativa Liberal, votaríamos a favor de um Orçamento que apresentasse reformas

para o País: reforma do Estado, menos impostos para todos, prosperidade, crescimento económico. E

votaríamos até abstenção se reconhecêssemos neste Orçamento uma visão que fosse próxima daquela que

esteve presente no programa eleitoral da AD, porque este é, de facto, o primeiro Orçamento do Governo,

Governo este que foi eleito há pouco tempo.

Mas o que vemos, e é por isso que vamos votar contra, é que nem sequer esse caminho foi trilhado. Portanto,

o que temos, em rigor, é o que nós designamos por um «Orçamento socialista».

Risos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.

E vou-lhe dar alguns exemplos: despesa corrente, em tudo semelhante à do PS — não vou discutir 0,1 para

cima, 0,2 para baixo, não faz sentido. Despesa corrente em tudo semelhante.

Carga fiscal, em tudo semelhante àquela que o PS apresentava, e número de funcionários públicos em tudo

semelhante ao que víamos durante os Governos socialistas.

Portanto, se tem despesa corrente socialista, carga fiscal socialista, funcionários públicos socialistas, se é

discutido e negociado com o PS e é até viabilizado pelo PS, é provável, é muito provável que estejamos perante

um Governo socialista. É por isso que votaremos contra este Orçamento.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Mas, além disso, há também questões de transparência, Sr. Primeiro-Ministro. E o Sr. Primeiro-Ministro referiu aí há pouco, para dar um exemplo, a questão da tributação das horas

extraordinárias. O que está no artigo 68.º do Orçamento — e é bom que todos saibamos, para não haver

enganos, para as pessoas não pensarem que é coisa diferente — é 50 % da tributação autónoma, mas na taxa

de retenção, não é na tributação final! Ou seja, é verdade que as pessoas, pelas horas extra que fazem, ao fim