31 DE OUTUBRO DE 2024

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … mas recordo que a verba que estava proposta para apoiar as associações de proteção animal, as autarquias, os hospitais veterinários públicos e as famílias carenciadas fazia

parte de uma estratégia nacional que ao longo destes anos estava a permitir atuar e ajudar as famílias neste

âmbito.

Por isso mesmo, tendo em conta que acreditamos que começou mal este processo orçamental, Sr. Primeiro-

Ministro, e que tem aqui a oportunidade de pagar o que deve à causa animal e de corrigir este erro em sede de

especialidade, deixo-lhe uma pergunta. O PAN vai propor uma alteração, precisamente, para autonomizar estas

verbas e garantir que damos continuidade a esta prioridade na proteção animal. Se o Sr. Primeiro-Ministro fosse

Deputado, como é que votaria esta proposta de alteração? Iria votar a favor ou iria votar contra? A pergunta é

muito simples.

No que diz respeito às alterações climáticas, como referi, o Governo corta 700 milhões de euros para o

combate às alterações climáticas e mantém as isenções sobre os produtos petrolíferos. Ou seja, quem mais

lucra e ganha, como a Galp — que ainda recentemente teve um lucro de 890 milhões de euros —, claramente

não precisa da ajuda do Governo!

Portanto, pergunto-lhe se está disponível para cortar nestas isenções e garantir o reforço do fundo de

emergência ambiental para que, caso venham a acontecer tragédias como as cheias, que também afetam o

nosso País, haja verba suficiente para podermos chegar a quem efetivamente precisa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para responder tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, não resisto a dizer-lhe que não me parece que seja um bom caminho aquele que a Sr.ª Deputada está a seguir ao

tentar associar-se a uma linguagem política que não é tradicionalmente a sua nem é tradicionalmente a de quem

se senta exatamente onde a Sr.ª Deputada está sentada, no centro deste Hemiciclo,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Ora essa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é mais própria dos extremos.

Vozes do CH: — Oh!…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Que paternalismo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dizer que o Primeiro-Ministro deve à causa animal,…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Deve, deve!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … sinceramente, não é correto, Sr.ª Deputada. Como sabe, ainda há pouco tempo abrimos os concursos para 12 milhões de euros no que diz respeito ao bem-estar animal de animais de

companhia.

Em relação à questão que colocou, Sr.ª Deputada, de que já temos conhecimento — temos, aliás, feito

intervenções públicas no sentido de a contextualizar e explicar, e já vou dar uma resposta mais concreta —,

deixe-me dizer-lhe que muito mais importante do que os 13,2 milhões de euros que a Sr.ª Deputada reclama

que estejam de forma autónoma no Orçamento do Estado era a luta que eu esperava ver da sua parte para

executar as verbas que a Sr.ª Deputada ajudou a inscrever nos Orçamentos anteriores e que ficaram sempre a

metade, mais coisa menos coisa, na sua execução.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É, é!