31 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu nunca ultrapassei os tempos que tinha!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Vamos, então, passar aos pedidos de esclarecimento. Para formular o primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Faça favor, Sr. Deputado, tem 2 minutos.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, intervim na discussão do Orçamento para 2024, enaltecendo o que ele então significava na

proteção do nosso futuro. E protegia-o então, disse-o, porque reafirmava o compromisso do Estado com contas

públicas equilibradas e a redução do peso da dívida, que se previa vir a ficar, em 2024, abaixo dos 100 % do

PIB.

É consabido: a nossa dívida fechou 2023 já abaixo desse patamar, numa diminuição superior a 13 pontos

percentuais face ao ano anterior.

Porque, amiúde — muitos o esquecem — convém recordar que quando reduzimos o nosso endividamento

externo reduzimos vulnerabilidades a oscilações do mercado e, sobretudo, afastamo-nos de serviços da dívida

que impõem, quantas vezes, opções comprometedoras da nossa despesa social.

A manutenção de uma trajetória de equilíbrio orçamental e redução da dívida é, pois, algo de que não

divergimos. Mas, ao fazê-lo, impõe-se sublinhar o que o Conselho das Finanças Públicas diz sobre este

Orçamento, ou seja, que, para o resultado a que se propõe, muito contribui, e cito, «o ponto de partida desta

projeção». Dito de outro modo, este Orçamento demonstra cabalmente a falácia daquilo que este Governo, pela

voz do Ministro das Finanças, chegou a sustentar, isto é, que teria herdado contas públicas deficitárias, a tal

ponto que equacionaria mesmo a necessidade de um Orçamento retificativo.

Ora, como o Conselho das Finanças Públicas e a UTAO bem atestam, foram as boas condições orçamentais

herdadas por este Governo que permitiram acomodar um incremento adicional líquido negativo e, ainda assim,

alcançar um saldo orçamental positivo, perto do equilíbrio.

Reconhecer hoje a falácia dessas afirmações do Sr. Ministro das Finanças — falsidade que com este

Orçamento está inequivocamente demonstrada — é algo que podemos, pois, reclamar do Sr. Primeiro-Ministro,

se, como vem protestando, o seu compromisso com a transparência e o equilíbrio das nossas finanças públicas

for consequente e verdadeiro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eva Brás Pinho, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Eva Brás Pinho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, muito diretamente, o Governo escolheu apoiar os jovens, e bem! Isto não é sectário, não é

esquecer o resto do País, é um investimento no futuro de todos nós.

Aplausos do PSD.

É assegurar o abraço diário de pais e avós, é confiar no nosso talento, é assegurar a sustentabilidade das

famílias de hoje e das que estão por nascer, mas que o querem fazer em Portugal.

Este Orçamento dá respostas concretas aos milhares de jovens a quem este País virou as costas. Com este

Orçamento, dizemos: «Têm asas para voar, mas vamos criar condições para poderem escolher ficar.»

Protestos do PS.

E é por isso que cria um passe gratuito para todos os jovens até aos 23 anos; que cria oportunidade de

emprego com salários dignos; que não aceita que os estudantes vivam em gavetas, garantindo mais camas;