31 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já chegaram a acordo para aprovar o Orçamento, mas aqui parecem muito zangados uns com os outros.

Sr. Primeiro-Ministro, a que entendimento é que foi chegando com as pessoas quando há greves, por

exemplo, nos técnicos de emergência médica, nos revisores da CP, no pessoal não docente das escolas, nos

professores, nos médicos, nos enfermeiros, nos bombeiros?! Só não há greve nas polícias porque os senhores

não deixam que se faça greve nas forças de segurança.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! É verdade!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já que falei em bombeiros, permita-me que lhe pergunte isto: onde está o apoio às associações de bombeiros?

O financiamento deste Orçamento do Estado para as associações humanitárias de bombeiros será de 35

milhões de euros, mas para o RSI (rendimento social de inserção) tem 375 milhões!

Aplausos de Deputados do CH.

E para viagens dos ministérios, 156 milhões! Ou seja, 156 milhões para viagens, 375 milhões para o RSI e

35 milhões para os bombeiros.

Aplausos do CH.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, José Pedro Aguiar-Branco.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, dispondo de 2 minutos.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento é muito parecido com o último do Partido Socialista.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Não é não!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — É tão parecido que, diz a UTAO, as novas medidas permanentes acarretam um impacto líquido de 0,02 % do PIB no saldo orçamental. Por isso, pergunto se é esta a diferença — 0,02 %,

o que, arredondado, dá 0 % — entre o PSD e o PS. E não sou só eu que o digo, o Sr. Deputado Pedro Nuno

Santos acabou de dizer que as reformas estruturais do PSD são iguais às do PS.

Eu ouvi o que já disse há pouco, que pode repetir, mas essas medidas são umas migalhas no grande bolo

que é o Orçamento.

Este Orçamento é tão parecido com o do PS que nem contempla muitas, a maioria, das promessas eleitorais

do PSD: redução de IRC de 21 % para 15 %, com 2 % ao ano — foi prometida, mas não cumprida; conta-

poupança isenta de impostos — prometida, mas não cumprida; IVA da construção a 6 % — prometida, mas não

cumprida; redução do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) — prometida, mas não

cumprida; IVA a 6 % para a alimentação dos bebés — prometida, mas não cumprida; comparticipação dos

suplementos na gravidez — prometida, mas não cumprida; racionalização da administração consultiva do

Estado — prometida, mas não cumprida; privatização da TAP — prometida, mas não cumprida; auditoria aos

30 fundos de investimento e garantias de entidades públicas — prometida, mas não cumprida.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Pedro Duarte): — A Legislatura não acaba amanhã!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Todas foram promessas eleitorais, há nove meses, e não estão no Orçamento. Mas estarão, porque a Iniciativa Liberal as irá propor.