31 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Isso tem de provar!

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, as transferências financeiras que foram prometidas para salvar a região do incumprimento com os credores também não estão.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Moniz.

E agora ouvi o Sr. Primeiro-Ministro anunciar a baixa do valor máximo de comparticipação em cerca de 15 €,

quando, na semana anterior, tínhamos ouvido também anunciar a criação de restrições e de um teto de 600 €

para as passagens para os Açores.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Moniz.

Sr. Primeiro-Ministro, tenho pena em perguntar assim: ou se perderam algumas linhas do Orçamento,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vai-se rir! Vai-se rir!

O Sr. Francisco César (PS): — … ou também, no caso dos Açores, a sua arte de agradar ficou-se pela arte de enganar. Em que é que ficamos, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Consegue dizer isso sem se rir!

O Sr. Francisco César (PS): — É isso que está no Orçamento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não consegue!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Andreia Neto, do PSD, que dispõe de 2 minutos. Faça favor.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, encontramos, neste Orçamento, foco no essencial, foco nos problemas que afetam as pessoas, foco

na procura de soluções e respostas estratégicas e estruturais, foco na responsabilidade.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, na justiça, o Governo está empenhado na concretização de um conjunto de políticas que promovam o melhor funcionamento do sistema de Justiça, que restaure a

confiança da comunidade no sistema judicial. O Governo e o Grupo Parlamentar do PSD reconhecem os

desafios que a justiça enfrenta. E abrindo o caminho à reforma que se impõe, o Governo de Portugal já se

comprometeu com diferentes objetivos estratégicos, de onde aproveito para destacar o combate à corrupção.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Consciente destes impactos nocivos e preocupantes que a corrupção causa à qualidade da democracia, à eficiência da Administração Pública e à confiança dos cidadãos, o Governo

apresentou uma agenda anticorrupção ambiciosa.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Bem lembrado!