31 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Os terrenos da Terceira estão, neste momento, no Fundo Ambiental. Mas agora, vou-lhe dizer mais: subsídio social de mobilidade, menos 10 % nas viagens entre os Açores e o

continente; menos 33 % nas viagens entre os Açores e a Madeira; 20 milhões de euros antecipados para o PRR;

20 milhões de euros endossados para o Governo Regional, para recuperar do incêndio o Hospital de Ponta

Delgada;…

Protestos do Deputado do PS Francisco César.

… 46 milhões de euros, que os senhores ficaram a dever depois de se comprometerem, para as despesas

com a tragédia do furacão Lorenzo; o refinanciamento de 110 milhões da dívida…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro responde na próxima, não é?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim não posso responder a todos!

O Sr. Presidente: — É que o microfone corta automaticamente.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Primeiro-Ministro, desta vez, não teve culpa nenhuma!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Hugo Soares pretende interpelar a Mesa. Faça favor.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, eu creio que a Câmara tem de tomar uma decisão, e creio que devemos tomá-la em conjunto e por unanimidade. Não é possível, num debate como este, o Sr. Primeiro-Ministro

— para gerir o tempo que tem para poder responder a todos os grupos parlamentares, escolheu responder às

33 perguntas em grupos de 11 — ter apenas 3 minutos para responder a 11 pedidos de esclarecimento.

Se for esse o entendimento da Câmara, eu falaria em nome do Governo e diria que o Sr. Primeiro-Ministro

não vai ter tempo de responder a ninguém. Creio que é bom que tomemos essa decisão e que o Sr. Primeiro-

Ministro possa gerir o tempo de resposta aos 11 pedidos de esclarecimento, conforme faça a gestão do tempo

global do Governo para respeitar, precisamente, cada uma e cada um dos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, sem pôr em causa isso, devo dizer que a Mesa perguntou ao Governo como é que queria fazer os agrupamentos…

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Não é isso que está em causa!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é isso!

O Sr. Presidente: — Esperem! Estou a dizer que o que está em causa é o seguinte: se são 11, 10, 13 ou 7, foi o Governo que fez a escolha para seguir a regra de resposta conjunta do tempo disponível. Portanto, foi essa

a gestão do tempo disponível, que é de 18 minutos e 50 segundos, que faria o agrupamento das respostas em

função do número de perguntas… É só para dizer qual foi o critério da Mesa. Foi essa a opção feita para gerir

o tempo que tinha disponível em função das respostas que era preciso dar.

O Sr. Deputado Hugo Soares deseja usar da palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, não sei se é essa a vontade do Governo ou não, mas a minha proposta seria a seguinte, dando, evidentemente, a palavra ao Governo e, depois, a cada um dos grupos

parlamentares: que o Governo pudesse gerir as respostas, pelo menos, num período mínimo de 5 minutos a