31 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Com as empresas é exatamente igual. Pedimos às empresas que consolidem, que desalavanquem, que internacionalizem, que aumentem os salários, enquanto as inundamos de

impostos. E ainda criamos falsas expectativas: o Sr. Primeiro-Ministro mostrou a estas empresas uma musse

de chocolate com a descida do IRC, e depois perguntou se queriam — não, já não querem, já não vai ser a

musse, vai ser uma gelatina, e sem açúcar.

Mas há aqui uma entidade que raramente emagrece, que exige eficiência aos outros, mas que não é eficiente,

apesar dos banquetes e dos festins, e que falha na prestação dos serviços públicos. É uma entidade que

engorda há décadas, cresce e cresce. Este ano volta a crescer, cresce 6,6 % e atinge 45,2 % do PIB. Cresce

mais do que a economia cresce em 2025. Uma boa parte da despesa são salários, pensões e apoios sociais, e

isso não está, obviamente, em causa; o que está em causa é um Estado que nunca se reforma, nunca emagrece,

cresce sempre.

Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento é mais do mesmo: um crescimento anémico e uma despesa pública a

crescer acima das suas possibilidades. Tudo muda para tudo ficar na mesma. O Sr. Primeiro-Ministro recebeu

um mandato para a mudança, para mudar e transformar um País que definha há décadas.

E, como o Sr. Primeiro-Ministro começou por citar Sá Carneiro, faço-o também: «Não há futuro económico e

social possível quando o problema principal não é o consumo privado, como nos querem convencer, mas o

excesso de consumo público, a monstruosidade das despesas públicas.» Em 1978, a despesa pública era 30 %

do PIB. O que diria hoje Sá Carneiro?

Assim, pergunto-lhe: até quando vamos permitir que o Estado consuma e viva acima das suas

possibilidades?

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mara Lagriminha, do Partido Socialista, faça favor, tem 2 minutos.

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, passaram seis meses, e não foi preciso mais do que isso para o Governo recuperar os velhos dogmas da direita no debate público.

Um dia, falam de plano de ação para os media e, ao mesmo tempo, estão a descapitalizar a RTP, ao definirem

o fim da publicidade, sem qualquer outra compensação. Aliás, o Orçamento do Estado define apenas a receita

da CAV (contribuição para o audiovisual) e o pagamento do remanescente da dívida do Estado à RTP, havendo

zero de indemnização compensatória ou de qualquer outro reforço de capital.

Outro dia, erguem a camisola olímpica e dizem que a grande prioridade será o desporto. Mas, ao mesmo

tempo, temos um Orçamento que, ao contrário do que disse o Governo, não foi até ao momento corrigido e tem

a verba mais baixa dos últimos anos.

Aplausos do Deputado do PS Miguel Matos.

Recordo que o Orçamento prevê 42,5 milhões de euros, menos 16 % do que em 2024. O que aconteceu?

Se foi um erro, porque não foi corrigido?

Convido-o a aceder à RTP Arquivo, uma das muitas valências do serviço público que a RTP presta. Lá está

o programa Regresso ao Passado, conduzido pelo Júlio Isidro. O que aconteceu nestes dias bem podia ser um

novo episódio. Parece que regressámos a 2012: a coligação de Governo até é a mesma e o discurso começa a

ficar igual. Em 2012, a política era a de queimar gorduras do Estado, e sabemos que terminou no «ir além da

troica». Em 2024, voltamos a ouvir falar de gorduras do Estado para justificar o corte de receita na RTP, quando

esta é, há 14 anos, financeiramente sustentável, sem se perceber o que quer o Governo dizer com «criar uma

nova RTP», a não ser o que um anterior ministro do seu partido já disse: regressar à TV a preto e branco.

Pergunto o que motiva esta medida, quando tem sido unânime que esta é uma medida errada, contrária às

recomendações da União Europeia, podendo tornar a RTP insignificante, transformá-la numa RTP pequenina.

Queremos uma RTP para todos, que chegue onde os privados não chegam, que garanta o pluralismo e tenha

uma oferta diversificada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Meta lá o Bloco! Meta o Fabian lá a trabalhar!