Debates Parlamentares - Diário 056, p. 73 (2024-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2024

O que pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro é se o Governo da AD pondera aproveitar a boa experiência do

modelo das parcerias público-privadas no SNS, não só para a construção, mas também para a gestão e

prestação de cuidados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Vaz, do Partido Socialista, dispõe de 2 minutos para pedir esclarecimentos ao Governo.

O Sr. Pedro Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, concorda que os impostos dos portugueses e o Orçamento do Estado para 2025 financiem atividades

económicas espanholas? Pergunto-lhe isto, porque o Sr. Primeiro-Ministro anunciou recentemente um acordo

histórico entre Portugal e Espanha no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos. Anunciou também que

os agricultores espanhóis, os regantes espanhóis, iriam pagar ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva,

à EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva), o valor que os agricultores portugueses

pagam por aquela água, o que significa cerca de 4 cêntimos por metro cúbico.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi o PS que fez isso!

O Sr. Pedro Vaz (PS): — Ora bem, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, este custo da água para os agricultores portugueses resulta de um forte investimento de todos os portugueses, de uma forte aposta do Estado

português, que financia, subsidia, aquela água.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi o PS que fez isso! Como é possível?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora é que está bem!

O Sr. Pedro Vaz (PS): — Portanto, a pergunta que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é a de saber se concorda que os agricultores do outro lado da fronteira paguem, com os impostos dos portugueses, o mesmo valor por

aquela água.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tenham vergonha na cara!

O Sr. Pedro Vaz (PS): — Mais: o Sr. Primeiro-Ministro fala de um acordo histórico.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Grande lata!

O Sr. Pedro Vaz (PS): — Do lado de Portugal, no Pomarão, vamos captar 30 hectómetros cúbicos, que não precisam da autorização de Espanha.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não falem no Pomarão! Tenham vergonha na cara!

O Sr. Pedro Vaz (PS): — E o acordo histórico que o Sr. Primeiro-Ministro anuncia é a possibilidade de os espanhóis tirarem do Chança 60 hectómetros cúbicos, que precisam da autorização de Portugal, nos termos da

convenção, e a possibilidade de os agricultores espanhóis pagarem o mesmo preço pela água que os

agricultores portugueses, financiado com os impostos de todos nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Quando vocês governavam, era de borla!

Protestos do Deputado do PS Pedro Vaz.

31 DE OUTUBRO DE 2024 73 O que pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro é se o Governo da AD pondera aproveitar a boa experiência do modelo das parcerias público-privadas no SNS, não só para a construção, mas também para a gestão e prestação de cuidados. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Vaz, do Partido Socialista, dispõe de 2 minutos para pedir esclarecimentos ao Governo. O Sr. Pedro Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, concorda que os impostos dos portugueses e o Orçamento do Estado para 2025 financiem atividades económicas espanholas? Pergunto-lhe isto, porque o Sr. Primeiro-Ministro anunciou recentemente um acordo histórico entre Portugal e Espanha no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos. Anunciou também que os agricultores espanhóis, os regantes espanhóis, iriam pagar ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, à EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva), o valor que os agricultores portugueses pagam por aquela água, o que significa cerca de 4 cêntimos por metro cúbico. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi o PS que fez isso! O Sr. Pedro Vaz (PS): — Ora bem, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, este custo da água para os agricultores portugueses resulta de um forte investimento de todos os portugueses, de uma forte aposta do Estado português, que financia, subsidia, aquela água. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi o PS que fez isso! Como é possível?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora é que está bem! O Sr. Pedro Vaz (PS): — Portanto, a pergunta que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é a de saber se concorda que os agricultores do outro lado da fronteira paguem, com os impostos dos portugueses, o mesmo valor por aquela água. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tenham vergonha na cara! O Sr. Pedro Vaz (PS): — Mais: o Sr. Primeiro-Ministro fala de um acordo histórico. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Grande lata! O Sr. Pedro Vaz (PS): — Do lado de Portugal, no Pomarão, vamos captar 30 hectómetros cúbicos, que não precisam da autorização de Espanha. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não falem no Pomarão! Tenham vergonha na cara! O Sr. Pedro Vaz (PS): — E o acordo histórico que o Sr. Primeiro-Ministro anuncia é a possibilidade de os espanhóis tirarem do Chança 60 hectómetros cúbicos, que precisam da autorização de Portugal, nos termos da convenção, e a possibilidade de os agricultores espanhóis pagarem o mesmo preço pela água que os agricultores portugueses, financiado com os impostos de todos nós. Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Quando vocês governavam, era de borla! Protestos do Deputado do PS Pedro Vaz.

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