31 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, 23 minutos foi o tempo que o Sr. Primeiro-Ministro usou, na sua intervenção inicial, para a

apresentação do Orçamento do Estado.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Bem contado!

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Nesses 23 minutos, não teve uma palavra, não teve 1 minuto, 30 segundos, para o interior do País. Essa é uma grande falha, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não diga isso! Isso é que é uma falácia!

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Percorreu as várias intervenções e áreas governativas do Governo, e sobre a coesão territorial disse zero. Isso é bem natural, porque reflete bem como o interior não é uma prioridade para

o Governo. E o Orçamento do Estado reflete isso mesmo e deixo-lhe dois exemplos.

Diz o Orçamento do Estado que o Governo quer rever e avaliar o Programa de Valorização do Interior, um

programa que mobilizou um investimento de mais de 6,6 mil milhões de euros nos últimos cinco anos e aquilo

que se propõe o Governo a fazer é avaliar, é estudar, é reavaliar.

Ora, o interior não precisa de estudo; precisa de ação, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

Protestos do Deputado do CH Rodrigo Alves Taxa.

E mais, Sr. Primeiro-Ministro: no relatório do Orçamento do Estado preveem-se novas medidas para o interior

e diz-se o seguinte: propõe o Governo promover novas medidas para o interior, incluindo a implementação do

Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.

Sabe quanto é que prevê, Sr. Primeiro-Ministro, para este plano? Para todas as medidas do interior? 1,5

milhões de euros! Só o plano da Serra da Estrela aprovado pelo anterior Governo mobiliza 155 milhões de euros.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

Ora, isto reflete bem a falta de investimento, a falta de ambição deste Governo para o interior.

Mas há uma coisa que lhe quero dizer, Sr. Primeiro-Ministro. Há uma coisa que este Orçamento traz de bom

para o interior. Sabe o que é, Sr. Primeiro-Ministro? É aquilo que mereceu o voto contra da AD, que foi a

eliminação das portagens nas ex-SCUT (sem custos para o utilizador) no interior.

Aplausos do PS.

E essa é uma marca do PS, aprovada pelo Parlamento português,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não é pelo Parlamento; foi pelo Chega e pelo PS! Foi pelo Chega!

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Essa foi uma medida que a AD votou contra.

Aplausos do PS.

E, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero concluir dizendo o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro disse «estamos

aqui para fazer», e o que nós pedimos é que faça também pelo interior do País, porque, neste momento, não

ouvimos um discurso, vemos um PowerPoint, nem ouvimos uma palavra para o interior. E nós queremos mais

ação para o interior do País.