I SÉRIE — NÚMERO 56

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Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É hipocrisia!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coelho, do PSD, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Primeiro-Ministro, já percebemos que este Orçamento incomoda a oposição e incomoda porque é um bom

Orçamento. É um bom Orçamento para os jovens, para as famílias, para as empresas e para o poder local e é

também um bom orçamento porque promove o crescimento económico, reduz a carga fiscal e aumenta o

investimento.

Sr. Primeiro-Ministro, tudo o que referi é verdade, mas não posso esquecer o meu círculo eleitoral — a

Madeira. Os madeirenses esperam as respostas que os governos socialistas nunca nos deram nos últimos oito

anos.

Para já há aspetos positivos a registar: em primeiro lugar, o seu Governo já anunciou a vontade de prorrogar

o regime de Zona Franca da Madeira por mais dois anos; em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro já assumiu

o compromisso de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Contamos consigo, Sr. Primeiro-Ministro,

para rever o Fundo de Coesão nacional e o apuramento do IVA.

Com as atuais regras, Sr. Primeiro-Ministro, as verbas para a Madeira em 2025 diminuíram, face a 2024,

cerca de 25 milhões de euros. Mas pior: a manter-se o atual normativo legal, a Madeira verá as transferências

do Estado no âmbito do Fundo de Coesão nacional serem reduzidas dos atuais 80 milhões de euros para zero

euros em 2026.

Sr. Primeiro-Ministro, outra questão. Como sabe, encontram-se por liquidar cerca de 16 milhões de euros de

receitas fiscais reclamadas pela região, de anos anteriores, que o Estado ainda não transferiu.

Sei que o problema não é seu, sei que foi um problema herdado do Governo socialista, que nunca transferiu

este dinheiro para a Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, o Serviço Regional de Saúde presta serviços a beneficiários da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P.) e subsistemas de saúde da PSP,

Forças Armadas e GNR, cuja dívida a região reclama e é de cerca de 64 milhões de euros.

Entendemos que cabe ao Estado pagar essas importâncias.

Concluo como iniciei, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo que este é um bom Orçamento para o País. Estou certo

de que também será um bom Orçamento para a Região Autónoma da Madeira.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do PS, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje o senhor não falou de agricultura e percebe-se bem, porque seis meses bastaram para os agricultores perderem a esperança e a confiança no

Governo.

Vozes do PSD: — Eh…!

O Sr. Luís Graça (PS): — CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal), Forestis (Associação Florestal de Portugal), CNA (Confederação Nacional da Agricultura),

AJAP (Associação dos Jovens Agricultores de Portugal), Baladi (Federação Nacional dos Baldios), Minha Terra