I SÉRIE — NÚMERO 56

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… que é dar às portuguesas e aos portugueses, em todos os espaços onde as pessoas vivem, onde elas

crescem, onde elas estão, onde trabalham, as mesmas oportunidades. É isso que estamos a fazer, Sr.as e Srs.

Deputados.

Depois, queria dizer que, relativamente às regiões autónomas, sim, há um compromisso sério deste Governo

em aprofundar a autonomia do poder regional e, já agora, também a autonomia do poder local, pois o

municipalismo e o intermunicipalismo estão na nossa agenda e estamos a trabalhar.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Bem lembrado!

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso mesmo, se calhar, é que tivemos — e eu não me lembro, aliás, nos últimos anos, mas posso estar equivocado, porque não acompanhei isso com esse detalhe — a Associação

Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a dar um parecer positivo ao Orçamento do Estado, como o fez

agora, este ano, Sr.as e Srs. Deputados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, o que é que é este Orçamento? É o Orçamento da baixa dos impostos. Não há um imposto que

suba!

O que é que é este Orçamento? É o resgate do Estado social, dos serviços públicos ao serviço do cidadão.

O que é que é este Orçamento? É ter as atividades económicas, sim, da agricultura, das pescas, mas também

do turismo, do comércio, dos serviços, da indústria no centro da agenda económica, valorizando o capital

humano, valorizando o nosso potencial intrínseco,…

Protestos do PS.

… investindo na inovação, investindo na investigação, investindo nos fatores de competitividade e na

diminuição dos custos de contexto para atrairmos mais investimento.

E só não vamos mais longe na competitividade fiscal, porque…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do PSD.

O Primeiro-Ministro continuou a usar da palavra.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isto é o Parlamento interrompido!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, eu sei de onde é que veio o barulho. Acho que devemos todos dar um bom exemplo de urbanidade, o Sr. Primeiro-Ministro estava a acabar a sua

intervenção, acabou o tempo, era só uma questão de educação e deixar que acabasse de falar e sentar-se.

A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, minha concorrente no Alto Minho, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Marina Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, era para pedir que a Mesa distribuísse à Câmara o parecer da ANMP relativo ao Orçamento do Estado de 2024, que era, tal como o deste ano, favorável.