31 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E apenas um outro exemplo: o Partido Socialista, se estivesse a cumprir o seu programa, estava, neste Orçamento, a escolher que empresas é que ia apoiar, porque era esse

o programa económico do Partido Socialista, escolher os setores da economia que deviam ser apoiados.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nós estamos a baixar os impostos para todas as empresas de todos os setores.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Não, não é o Orçamento do Partido Socialista. Também não é, ainda, o Orçamento que todos gostaríamos

de apresentar e defender neste momento, mas a democracia é assim mesmo. Sabemos em que condições

estamos, neste momento, a apresentar o Orçamento e, por isso, o caminho só pode ser um: de apoiar a

execução deste Orçamento para conquistar a confiança dos portugueses; de apoiar a execução deste

Orçamento para que no imposto que se baixa neste Orçamento se possa baixar ainda mais no próximo; naquele

que a taxa não aumentou, na próxima possa reduzir; naquilo que neste momento se proporciona à economia

para atrair investimento, que no próximo Orçamento possamos criar condições para atrair ainda mais

investimento; que naquilo que criamos neste momento, de melhoria das condições de vida dos portugueses,

possamos, no futuro, criar ainda mais condições.

É uma questão de confiança. Temos de conseguir mostrar que há alternativa ao socialismo, temos de

conseguir mostrar que é possível um Orçamento e uma política orçamental diferentes. Não podemos desistir e

ficar de bancada a criticar, a dizer que todos são socialistas e que, afinal, não mudou nada!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mudou e vai mudar muito mais, assim consigamos aprovar este Orçamento, cumpri-lo e atingir um objetivo que é um objetivo que tem de ser claro: competitividade para o País,

melhor qualidade de vida para os portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal. Tem 5 minutos e 16 segundos.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Eis-nos uma vez mais num debate sobre mais um Orçamento do Estado. A expressão adequada é mesmo, pela sua

factualidade, «mais um», uma expressão que carrega em si não a relevância gramatical, mas a força dos factos.

É mais um Orçamento do Estado que nada muda, que nada transforma e que nada reforma. É, por isso, um

exercício ingrato. Não para nós aqui nesta Casa, mas para os portugueses que desejam uma vida melhor, para

os portugueses que, cumprindo os seus deveres e pagando os seus impostos, gostavam de ter um País bem

melhor, para os portugueses que acreditaram e votaram numa mudança, em março de 2024.

Eis-nos aqui em mais um exercício orçamental, onde o Governo em funções nos apresenta, metaforicamente,

a manta que garanta a prestação dos deveres do Estado, algo que Governo após Governo, em linha com a

visão de muitos partidos, confundem com serviços do Estado. Passam os anos, passam os Governos e passam

os Orçamentos do Estado e, como diz a sabedoria popular, «a manta não estica». Mais um Orçamento do

Estado e continuamos a ver um Estado em demasiados lados, em demasiadas áreas e funções.

Estaríamos bem se o Estado se focasse nas funções de soberania, na justiça, na defesa, na segurança, na

proteção de indivíduos e da propriedade, mas, ano após ano, até mesmo olhando aos últimos meses, vemos

como tanto falha nessas áreas. E porquê? Lá está, como diz a sabedoria popular, «a manta não estica» e,

Orçamento após Orçamento, com as visões que muitos partidos nesta Casa partilham, nem debater como utilizar