I SÉRIE — NÚMERO 56

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com eficiência a manta existente é possível. Continuam a querer um Estado demasiado presente na vida das

pessoas e na vida das empresas.

O Sr. Miguel Matos (PS): — É isso mesmo!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Enquanto insistirem nessa visão, os exercícios orçamentais serão um eterno ora tapa os ombros, ora tapa os pés, ora tapa os ombros, ora tapa os pés.

Poderíamos ter um debate que focasse o Estado na prestação de serviços nas áreas de soberania e que

tivesse um Estado eficaz em garantir o acesso à saúde e à educação. Mas não. A visão de tantos partidos nesta

Casa é de Estado e mais Estado e de Estado em todo o lado.

Querer que o Estado assegure o acesso a serviços públicos é algo que, ao contrário do que diz a esquerda,

é consensual nesta Assembleia, mas há partidos que desejam um Estado monopolista em demasiados setores.

E há sucessivos governos que querem um Estado proprietário — proprietário de televisões e rádios, de aviões,

comboios, navios, bancos, empresas agrícolas e até hostels e escape rooms.

O Estado proprietário não assegura serviços ou qualidade de vida a ninguém; assegura aos políticos, sim,

ferramentas para interferir politicamente nestas empresas, piorando o seu serviço, criando concorrência desleal

e saindo caro aos portugueses. Recordemos, por exemplo, a TAP e a Efacec.

Foi preciso muito trabalho e convicção para começar a inverter este paradigma no final da década de 80 e

início da década de 90, aqueles mesmos governos que o Sr. Primeiro-Ministro tanto elogia. Era esta a altura de

continuar esse trabalho, mas o Governo optou por ficar na mesma. Aquilo que é preciso fazer crescer é o País

e não é o Estado: queremos um Estado pequeno, mas eficiente, num País próspero, e não um Estado grande e

ineficiente num País pobre.

Resumindo, eis mais um Orçamento do Estado que não difere daqueles que nos foram apresentados nos

últimos anos: o mesmo nível de carga fiscal, a despesa a aumentar e um Estado que não sai da frente.

O Governo é outro, o Orçamento é o mesmo, e com mais do mesmo, Portugal continuará fatalmente

estagnado.

Aplausos da IL.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Morais.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr.ª Presidente, cumprimento a Sr.ª Presidente, os Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Membros do Governo: Sr. Primeiro-Ministro, vários são os temas que gostava de deixar para

reflexão e também à atenção do Sr. Ministro das Infraestruturas e Habitação que, ao aperceber-se de que eu ia

falar, abandonou a Sala.

Risos do CH.

Naturalmente, é incómodo para o Sr. Ministro das Infraestruturas e Habitação ouvir o que vou dizer.

Um dos grandes problemas que temos no País, atualmente, é a habitação. Tivemos uma reunião com o Sr.

Ministro das Infraestruturas e Habitação na qual apresentámos várias soluções, às quais o Sr. Ministro, inclusive,

reagiu com bastantes elogios.

Propusemos, nomeadamente, a descida do IVA da reconstrução e da reabilitação dos atuais 23 % para 6 %.

Disseram-nos que era uma excelente proposta e que iam analisar, mas até hoje ainda não temos novidades

sobre isso.

Propusemos acabar com um imposto que para nós, tal como o nome, é o mais ridículo que existe: o AIMI

(adicional ao imposto municipal sobre imóveis), o chamado «imposto Mortágua» ou como lhe queiram chamar.

O Sr. Ministro disse que sim, que concordava, mas até hoje nunca falou disso.