31 DE OUTUBRO DE 2024

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Mas diga lá, Sr. Deputado, em concreto, como é que põe o País a crescer mais 3 %, entre a diferença de

1,8 %, com que se comprometeram em Bruxelas, e os 3 % que prometeram? Diga lá qual é a reforma em

concreto e não se refugie, por favor, em meros chavões.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Vale e Azevedo, dispondo de 3 minutos.

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, nenhum Governo deve baixar impostos porque as empresas precisam ou deixam de precisar.

Primeiro, não são as empresas que pagam impostos, são as pessoas que pagam impostos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — Depois, baixam-se os impostos e o sistema fiscal é alterado porque se quer uma melhor afetação de recursos na economia.

O que a esquerda faz, sistematicamente — e o PS faz exatamente o mesmo —, é confundir empresas com

pessoas. Ora, essa associação não faz qualquer sentido e, se quiser analisar a questão em termos de

regressividade, até pode ter o efeito exatamente contrário do que pretende. E sabe porquê? Porque as empresas

grandes — as tais que dão muito lucro e que os senhores associam a pessoas com chapéu de coco e charuto!

— podem ser detidas por qualquer um de nós, por qualquer pobre ou rico. Já as pequenas e médias empresas

só podem ser detidas por quem as cria ou por quem as compra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

E, portanto, se querem reforçar a progressividade do imposto sobre os rendimentos individuais, podem fazê-

lo, mas não devemos promover esta confusão sistemática entre rendimentos individuais e rendimentos

empresariais. As empresas não são pessoas, e o que se tributa, no fim, são pessoas e não empresas.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Lucro, lucro!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — Sr. Deputado António Mendonça Mendes, enfim, este argumento é sempre um bocadinho cansativo, mas o sistema bancário nacional estava em cacos depois de uma bancarrota

trazida pelo Partido Socialista,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — … que nós tivemos de resolver.

Protestos do PS e contraprotestos do PSD.

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — Já agora, criámos as condições para o crescimento que se seguiu, na década seguinte, ou nos oito anos seguintes,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E pagámos a dívida!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — … e que os senhores não conseguiram aproveitar, porque fizeram zero reformas.