I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Eu gostava de dizer aos Srs. Deputados que, segundo a OCDE (Organização

para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Portugal tem a 8.ª carga fiscal mais elevada sobre o

trabalho. Como é que o Partido Socialista pode dizer que defende os trabalhadores, que defende os portugueses

quando sobrecarregou esses portugueses, durante tantos anos, com impostos sobre o seu rendimento?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Parece uma intervenção do Secretário de Estado!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Só para dar um exemplo, entre 2021 e 2023, foram cobrados mais de 13 mil

milhões de euros a mais em impostos face àquilo que os Orçamentos do Estado de 2021 a 2023 previam. Como

é que o Partido Socialista pode dizer que defende os portugueses?

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

Esta é uma medida estrutural que foi a AD que imprimiu no Orçamento com a proposta que apresentou no

Parlamento.

Portanto, a pergunta que gostava de fazer ao Sr. Ministro das Finanças é a seguinte: considera ou não que

esta é uma alteração estrutural na tributação do rendimento dos portugueses, que vem desagravar a tributação

sobre esses mesmos portugueses?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, do Partido Socialista, que dispõe de

2 minutos para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro,

permita-me primeiro um aparte ao Sr. Deputado Hugo Carneiro, só para relembrar que a atualização dos

escalões à taxa de inflação foi aprovada neste Parlamento com o voto contra do PSD e do CDS-PP,…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Não, não!

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — … isto para que fique claro o voto e a posição de cada partido nesta

Legislatura.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

O Sr. Ministro diz que o PS desistiu do Orçamento do Estado para 2025 e que estamos a pensar nos outros

anos. Sr. Ministro, temos efetivamente uma maneira diferente de ver as coisas: é que nós não governamos nem

estamos na oposição em função de algum ato eleitoral ou da hipótese de haver um ato eleitoral, e, por isso, sim,

preocupa-nos que as opções deste ano e do próximo possam ter repercussões nos anos seguintes.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Soares e do Deputado do CH Pedro Pinto.

Sr. Ministro, volto à questão que lhe fizeram há pouco relativamente à receita para este Orçamento do Estado

e para os próximos anos. Condensa a redução da receita nestes dois primeiros anos, condensa o aumento da

despesa nestes dois primeiros anos, e eu pergunto-lhe: num momento em que se prevê um abrandamento da

economia nos anos seguintes, qual vai ser a opção do Governo? Vai ser a opção do passado? Ou podemos

esperar que não existirão mais cortes, que não existirão mais medidas para prejudicar os portugueses?