2 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, para distribuição de um documento. E o documento que a

bancada do Grupo Parlamentar do PSD pede para distribuir é o mesmo que o Sr. Deputado André Ventura

apresentou, por uma razão: no melhor pano cai a nódoa, e nada daquilo que aqui agora disse o Deputado André

Ventura foi o que disse da tribuna.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do CHe contraprotestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tantas vezes falamos em alterações à disciplina de Cidadania que

talvez fosse bom nós darmos aulas práticas que constassem do currículo das escolas, vindo aqui à Assembleia

da República e vendo, em termos de aulas práticas, o que se deve ou não deve fazer quando estão em causa

situações desta natureza. Isto não tem a ver com as interpelações, que foram muito pertinentes e

esclarecedoras, como é óbvio.

Aplausos de Deputados do PSD e de Deputados do PS.

Srs. Deputados, passamos ao período de votações e peço aos serviços que abram o sistema para fazermos

o respetivo registo e a verificação de quórum, a começar por mim próprio.

Pausa.

Já está aberto o sistema para verificação de quórum.

Se houver algum Sr. Deputado que não tenha conseguido registar-se, peço que me indique, para que não o

faça, depois, a meio de uma votação, pois há sempre qualquer coisa que perturba, ainda que involuntariamente,

o período de votações.

Peço a atenção de todos os Srs. Deputados. Penso que não estará ninguém em trânsito.

O Sr. Secretário vai indicar quem está a acompanhar os nossos trabalhos remotamente. Assim, esta questão

fica já esclarecida.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, informo a Câmara que está a participar nos nossos

trabalhos por videoconferência o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Fechando-se o sistema de verificação de quórum, anuncio que estão presentes

228 Srs. Deputados. Portanto, tendo quórum para podermos passar às votações, pedia atenção, serenidade e

calma, para que não haja dúvidas.

Pausa.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Pedro, vota contra!

O Sr. Presidente: — Afinal, estão presentes 229 Srs. Deputados. Houve essa indicação, e os serviços farão

o respetivo registo. Sr. Deputado Ricardo Dias Pinto, fica assinalado no sistema em como está presente.

Srs. Deputados, vamos começar por votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 8/XVI/1.ª (GOV) — Aprova

as Grandes Opções para 2024-2028.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS…

Vozes do CH: — Ah!…

O Sr. Presidente: —… e da IL.