2 DE NOVEMBRO DE 2024

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Baixa à 8.ª Comissão.

Temos ainda a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 427/XVI/1.ª (PCP) — Requalificação

da Escola Básica de 2.° e 3.° ciclos de Azeitão.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN

e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Baixa à 8.ª Comissão.

A Sr.ª Deputada Sonia dos Reis, do PSD, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — Sr. Presidente, para informar a Mesa que iremos entregar uma declaração

de voto escrita, relativamente a estas duas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 301/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado

do Alto-Mar.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e a abstenção do CH.

Votamos agora o Projeto de Deliberação n.º 12/XVI/1.ª (L) — Sessão evocativa dos 50 anos da

universalização do direito das mulheres ao voto em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 243/XVI/1.ª (L) — Em

solidariedade com as mulheres do Irão na luta pela liberdade, 297/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

defenda, junto do Irão e da comunidade internacional, os direitos das mulheres iranianas e 384/XVI/1.ª (BE) —

Apoio às mulheres do Irão e à sua luta pela liberdade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Deputada Paula Santos pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto,

relativamente às duas votações anteriores.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 255/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que condene a aprovação pelo Afeganistão da lei sobre propagação da virtude e prevenção do vício e

o apartheid de género em curso naquele país contra meninas, raparigas e mulheres, 275/XVI/1.ª (IL) — Para

que o Governo inste perante o Tribunal Penal Internacional que as medidas declaradas pelo regime talibã contra

as mulheres afegãs sejam consideradas «crime contra a humanidade», 286/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas

afegãs e 296/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime

contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.