Debates Parlamentares - Diário 057, p. 2 (2024-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

Moura Soeiro (BE), Nelson Brito (PS), Alfredo Maia (PCP), Amílcar Almeida (PSD), Walter Chicharro (PS), Pedro dos Santos Frazão (CH), Isabel Mendes Lopes (L), Carlos Silva (PS), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Alves (PSD), Eurico Brilhante Dias e Miguel Cabrita (PS), Jorge Galveias (CH), Paulo Núncio (CDS-PP), Carla Barros (PSD), Ana Bernardo (PS), Vanessa Barata (CH), Filipa Pinto (L), Bruno Nunes (CH), João Torres (PS), Bernardo Blanco (IL), Gonçalo Lage (PSD), Pedro Coimbra (PS), Marta Martins da Silva (CH), José Rui Cruz (PS), Silvério Regalado (PSD), José Dias Fernandes (CH), Ricardo Pinheiro (PS), Bernardo Pessanha (CH), Hugo Costa (PS), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Raquel Ferreira (PS), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Patrícia Gilvaz (IL), Pedro Pinto (CH), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Tavares (L) e Carlos Reis (PSD).

Entretanto, o Presidente assinalou a presença, nas galerias, dos seguintes grupos de cidadãos, que foram aplaudidos pela Câmara: 26 alunos e professores da Escola Secundária de Camões, em Lisboa; 54 alunos e professores da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo; 14 presidentes das juntas de freguesia do concelho de Guimarães; 50 alunos e professores da Universidade Lusófona; 32 alunos e professores da Escola Básica e Secundária do Monte de Caparica; e 9 alunos do Seminário Maior de Cristo Rei dos Olivais, Patriarcado de Lisboa.

No encerramento do debate, intervieram, além do Ministro da Defesa Nacional (Nuno Melo), os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Paulo Núncio (CDS-PP), Rui Tavares (L), Paulo Raimundo (PCP), Fabian Figueiredo (BE), Rui Rocha (IL), André Ventura (CH), Pedro Nuno Santos (PS) e Hugo Soares (PSD).

Entretanto, o Presidente assinalou, e a Câmara aplaudiu, a presença nas galerias de um grupo de 50 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Porto de Mós, de um grupo de 54 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva e de um grupo de 55 alunos e professores da Universidade Autónoma de Lisboa.

Deu-se conta de um Deputado do PS que esteve presente, por videoconferência, nesta reunião plenária.

Foram lidos os Projetos de Voto n.os 404/XVI/1.ª (apresentado pelo PCP e subscrito por uma Deputada do PS) — De pesar pelo falecimento do jornalista Emídio Fernando, 422/XVI/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento da etnomusicóloga Anne Caufriez e 427/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada do PS) — De pesar pelas vítimas da DANA em Espanha, tendo sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 420/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Equador.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 429/XVI/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 396/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que desbloqueie as verbas necessárias para a requalificação da Escola Básica 2/3 de Azeitão e 427/XVI/1.ª (PCP) —

Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Azeitão. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 301/XVI/1.ª (L)

— Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado do Alto Mar.

Foi aprovado o Projeto de Deliberação n.º 12/XVI/1.ª (L) — Sessão evocativa dos 50 anos da universalização do direito das mulheres ao voto em Portugal.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 243/XVI/1.ª (L) — Em solidariedade com as mulheres do Irão na luta pela liberdade, 297/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que defenda, junto do Irão e da comunidade internacional, os direitos das mulheres iranianas e 384/XVI/1.ª (BE) — Apoio às mulheres do Irão e à sua luta pela liberdade.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 255/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que condene a aprovação pelo Afeganistão da lei sobre propagação da virtude e prevenção do vício e o apartheid de género em curso naquele país contra meninas, raparigas e mulheres, 275/XVI/1.ª (IL) — Para que o Governo inste perante o Tribunal Penal Internacional que as medidas declaradas pelo regime Talibã contra as mulheres afegãs sejam consideradas «crime contra a humanidade», 286/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas afegãs e 296/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 244/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de direito na República Bolivariana da Venezuela, 312/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolás Maduro como vencedor das eleições presidenciais, defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e da perseguição política na Venezuela; 359/XVI/1.ª (BE) — Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias e 369/XVI/1.ª (L) — Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela.

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 53 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.

I SÉRIE — NÚMERO 57 2 Moura Soeiro (BE), Nelson Brito (PS), Alfredo Maia (PCP), Amílcar Almeida (PSD), Walter Chicharro (PS), Pedro dos Santos Frazão (CH), Isabel Mendes Lopes (L), Carlos Silva (PS), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Alves (PSD), Eurico Brilhante Dias e Miguel Cabrita (PS), Jorge Galveias (CH), Paulo Núncio (CDS-PP), Carla Barros (PSD), Ana Bernardo (PS), Vanessa Barata (CH), Filipa Pinto (L), Bruno Nunes (CH), João Torres (PS), Bernardo Blanco (IL), Gonçalo Lage (PSD), Pedro Coimbra (PS), Marta Martins da Silva (CH), José Rui Cruz (PS), Silvério Regalado (PSD), José Dias Fernandes (CH), Ricardo Pinheiro (PS), Bernardo Pessanha (CH), Hugo Costa (PS), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Raquel Ferreira (PS), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Patrícia Gilvaz (IL), Pedro Pinto (CH), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Tavares (L) e Carlos Reis (PSD). Entretanto, o Presidente assinalou a presença, nas galerias, dos seguintes grupos de cidadãos, que foram aplaudidos pela Câmara: 26 alunos e professores da Escola Secundária de Camões, em Lisboa; 54 alunos e professores da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo; 14 presidentes das juntas de freguesia do concelho de Guimarães; 50 alunos e professores da Universidade Lusófona; 32 alunos e professores da Escola Básica e Secundária do Monte de Caparica; e 9 alunos do Seminário Maior de Cristo Rei dos Olivais, Patriarcado de Lisboa. No encerramento do debate, intervieram, além do Ministro da Defesa Nacional (Nuno Melo), os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Paulo Núncio (CDS-PP), Rui Tavares (L), Paulo Raimundo (PCP), Fabian Figueiredo (BE), Rui Rocha (IL), André Ventura (CH), Pedro Nuno Santos (PS) e Hugo Soares (PSD). Entretanto, o Presidente assinalou, e a Câmara aplaudiu, a presença nas galerias de um grupo de 50 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Porto de Mós, de um grupo de 54 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva e de um grupo de 55 alunos e professores da Universidade Autónoma de Lisboa. Deu-se conta de um Deputado do PS que esteve presente, por videoconferência, nesta reunião plenária. Foram lidos os Projetos de Voto n.os 404/XVI/1.ª (apresentado pelo PCP e subscrito por uma Deputada do PS) — De pesar pelo falecimento do jornalista Emídio Fernando, 422/XVI/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento da etnomusicóloga Anne Caufriez e 427/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada do PS) — De pesar pelas vítimas da DANA em Espanha, tendo sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 420/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Equador. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 429/XVI/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 396/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que desbloqueie as verbas necessárias para a requalificação da Escola Básica 2/3 de Azeitão e 427/XVI/1.ª (PCP) — Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Azeitão. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 301/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado do Alto Mar. Foi aprovado o Projeto de Deliberação n.º 12/XVI/1.ª (L) — Sessão evocativa dos 50 anos da universalização do direito das mulheres ao voto em Portugal. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 243/XVI/1.ª (L) — Em solidariedade com as mulheres do Irão na luta pela liberdade, 297/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que defenda, junto do Irão e da comunidade internacional, os direitos das mulheres iranianas e 384/XVI/1.ª (BE) — Apoio às mulheres do Irão e à sua luta pela liberdade. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 255/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que condene a aprovação pelo Afeganistão da lei sobre propagação da virtude e prevenção do vício e o apartheid de género em curso naquele país contra meninas, raparigas e mulheres, 275/XVI/1.ª (IL) — Para que o Governo inste perante o Tribunal Penal Internacional que as medidas declaradas pelo regime Talibã contra as mulheres afegãs sejam consideradas «crime contra a humanidade», 286/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas afegãs e 296/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 244/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de direito na República Bolivariana da Venezuela, 312/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolás Maduro como vencedor das eleições presidenciais, defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e da perseguição política na Venezuela; 359/XVI/1.ª (BE) — Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias e 369/XVI/1.ª (L) — Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela. O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 53 minutos. (a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do artigo 75.º do Regimento.

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

Joaquim Miranda Sarmento
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA LEITÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Joaquim Miranda Sarmento
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARINA GONÇALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO GABRIEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARINA GONÇALVES
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA RIBEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MUACHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARRUDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Joaquim Miranda Sarmento
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO GOMES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MADALENA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Joaquim Miranda Sarmento
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Miranda Sarmento
Ministro de Estado e das Finanças
Interpelação à mesa

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA GABRIELA CABILHAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA GABRIELA CABILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Manuel Fernandes
Ministro da Agricultura e Pescas
Intervenção

NELSON BRITO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMÍLCAR ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

WALTER CHICHARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Manuel Fernandes
Ministro da Agricultura e Pescas
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Manuel Fernandes
Ministro da Agricultura e Pescas
Intervenção

PATRÍCIA CARVALHO
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE GALVEIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NÚNCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA BERNARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

VANESSA BARATA
Deputada
Intervenção

FILIPA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Pedro Reis
Ministro da Economia
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

GONÇALO LAGE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Reis
Ministro da Economia
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NÚNCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Reis
Ministro da Economia
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

SILVÉRIO REGALADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

Maria Da Graça Carvalho
Ministra do Ambiente e Energia
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDO PESSANHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Da Graça Carvalho
Ministra do Ambiente e Energia
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Da Graça Carvalho
Ministra do Ambiente e Energia
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Vice-Presidente
Intervenção

António Leitão Amaro
Ministro da Presidência
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARINA GONÇALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leitão Amaro
Ministro da Presidência
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PAULO RAIMUNDO
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

Nuno Melo
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

MARIA GERMANA ROCHA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOANA LIMA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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