2 DE NOVEMBRO DE 2024
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O Sr. Presidente: — Peço às autoridades para abrirem as portas das galerias a quem desejar assistir aos
nossos trabalhos.
Eram 9 horas e 1 minuto.
Muito bom dia, Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo.
Pedia aos Srs. Deputados o favor de se sentarem. Como devem ter reparado, o Governo já está também na
Assembleia e estamos em condições de poder iniciar os nossos trabalhos.
Pausa.
Srs. Deputados, já temos pessoas a assistir aos nossos trabalhos, já temos o Governo na Sala, já temos
quórum para começar os nossos trabalhos, só falta mesmo termos condições de silêncio para o fazer.
Pausa.
Eu vou repetir: só falta mesmo termos condições de silêncio para podermos começar os nossos trabalhos.
Pausa.
Eu vou elevar um bocadinho mais a voz: só falta mesmo termos condições de silêncio para podermos
começar os nossos trabalhos! Srs. Deputados, está o Governo, e o Sr. Primeiro-Ministro, na Sala e estão
cidadãos nas galerias a assistir. Muito obrigado.
Prosseguimos o debate, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 8/XVI/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes
Opções para 2024-2028 e 26/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2025, e vou dar a palavra
ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, para a sua intervenção inicial, que dispõe de 61 minutos e 35
segundos.
Faça favor, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Joaquim Miranda Sarmento): — Sr. Presidente, Sr.as e
Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2025 é um Orçamento equilibrado, que melhora a vida dos
portugueses e simplifica a das empresas. É um Orçamento bom para a economia e para o País.
Este é um Orçamento de uma governação que procura ser virtuosa, uma governação focada nas reformas e
medidas estruturais para aumentar a produtividade e competitividade da economia portuguesa, gerando maior
crescimento económico, uma governação que reduz impostos para as famílias e jovens, nomeadamente no IRS
(imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), mas também no IMT (imposto municipal sobre as
transmissões onerosas de imóveis) e no imposto do selo, para a compra da primeira casa, bem como no IRC
(imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), para as empresas.
É uma governação que reforça a dotação orçamental para vários serviços públicos que se encontravam à
beira do colapso ou, pelo menos, em acelerado estado de degradação; que valoriza as carreiras da
Administração Pública, em particular em setores como a educação, as forças de segurança, a defesa e a saúde,
mas também olha para as carreiras gerais, onde estamos a procurar um novo acordo, para o período 2025-
2028, com os sindicatos da função pública.
É uma governação que acelera o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e a utilização de fundos
europeus, promovendo também mais investimento público nacional; que aposta na concertação social,
aumentando o salário mínimo nacional para 870 €, já em 2025, e para 1020 € em 2028, acima do previsto no
Programa do Governo, e com uma previsão de aumento do salário médio para 1890 € até o final da Legislatura.
Para este Governo, a concertação social é uma peça fundamental para as reformas essenciais da economia
portuguesa.
É uma governação virtuosa porque consegue isto tudo com crescimento económico e equilíbrio das contas
públicas.