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2 DE NOVEMBRO DE 2024

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Só é possível atingirmos um desenvolvimento económico e social sustentável se tivermos contas públicas

equilibradas e mantivermos uma trajetória robusta de redução da dívida pública. O Orçamento do Estado

apresentado por este Governo garante todos estes objetivos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Ministro, a Mesa está a organizar os pedidos de esclarecimento, porque

houve uma aparente «chuva» de pedidos.

Pausa.

O Sr. Ministro tem 18 pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quatro a quatro, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Responderá a grupos de quatro pedidos.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Mendonça

Mendes, do Partido Socialista, que dispõe de 2 minutos. Faça favor.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, registo o

seu tom de pouca preocupação e de algum otimismo relativamente ao próximo ciclo. E por isso, Sr. Ministro,

registo que o crescimento que ontem foi divulgado na estimativa rápida do INE (Instituto Nacional de Estatística,

I.P.) não mereceu, por parte do Sr. Ministro, qualquer preocupação: o facto de termos dois trimestres

consecutivos em divergência com a zona euro.

Registo também que o Sr. Ministro não expressou qualquer preocupação pelo facto de a despesa pública

estar a crescer a um ritmo superior ao crescimento do PIB nominal. Registo essa sua despreocupação e registo

também, Sr. Ministro, a sua despreocupação com o facto de a margem orçamental para o investimento estar

muito diminuída no pós-PRR.

Por isso, Sr. Ministro, face a essa sua despreocupação, eu queria apontar-lhe três contradições, e a primeira

é a contradição relativamente ao investimento pós-PRR. O Sr. Ministro, quando fez o cenário macroeconómico

na campanha eleitoral, dizia que o crescimento do investimento pós-PRR, em 2027, era de 3,2 %. Em políticas

invariantes, no Programa de Estabilidade, já era menos 0,5 %, e agora é mais 1,8%. Portanto, Sr. Ministro, tem

aqui uma boa oportunidade para esclarecer essa contradição.

Segunda contradição, Sr. Ministro: este é um Governo que não aumenta impostos. Mas, ó Sr. Ministro, se a

taxa de carbono só sobe pelo efeito do consumo, explique lá porque é que a inscreveu nas medidas

discricionárias de política no plano orçamental de médio prazo.

Em terceiro lugar, Sr. Ministro, sobre cativações, registo também a sua contradição. E aqui, Sr. Ministro,

pedia-lhe a matemática — penso que concorda comigo, e vamos pôr as coisas de forma simples — em que um

mais um é igual a dois, e dois é maior do que um. Por isso, Sr. Ministro, o que lhe peço é que possa explicar a

um aluno esforçado, que quer passar no exame, como é que 1200 milhões de «contradição» é mais do que

2400 milhões de cativações para este ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, tem 2 minutos para pedir

esclarecimentos. Faça favor.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro, ontem,

o Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, afirmou que o foco deste Governo não é durar, é fazer. No

entanto, quando ontem lhe fiz uma pergunta sobre como ia pôr o País a crescer com uma descida de IRC de

apenas 1 %, não só não respondeu à questão como se indignou, dizendo que estava de mãos e pés atados

face à configuração parlamentar e que até queria descer mais o IRC, mas não conseguia.

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • Joaquim Miranda Sarmento
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA LEITÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Joaquim Miranda Sarmento
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARINA GONÇALVES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO GABRIEL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARINA GONÇALVES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA RIBEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MUACHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL ARRUDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Joaquim Miranda Sarmento
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • ALBERTO FONSECA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO ÁVILA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO GOMES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MADALENA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Joaquim Miranda Sarmento
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Joaquim Miranda Sarmento
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Interpelação à mesa
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRIO AMORIM LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARISA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA GABRIELA CABILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA GABRIELA CABILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Manuel Fernandes
  • Ministro da Agricultura e Pescas
  • Intervenção
  • NELSON BRITO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AMÍLCAR ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • WALTER CHICHARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Manuel Fernandes
  • Ministro da Agricultura e Pescas
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRIO AMORIM LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Manuel Fernandes
  • Ministro da Agricultura e Pescas
  • Intervenção
  • PATRÍCIA CARVALHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
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  • PATRÍCIA CARVALHO
  • Deputado
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria do Rosário Palma Ramalho
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
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  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL CABRITA
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  • Maria do Rosário Palma Ramalho
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA BERNARDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria do Rosário Palma Ramalho
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • VANESSA BARATA
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  • FILIPA PINTO
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  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
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  • Intervenção
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  • Ministro da Economia
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
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  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • GONÇALO LAGE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Reis
  • Ministro da Economia
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARTA MARTINS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Reis
  • Ministro da Economia
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • SILVÉRIO REGALADO
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  • Intervenção
  • JOSÉ DIAS FERNANDES
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  • Intervenção
  • Maria Da Graça Carvalho
  • Ministra do Ambiente e Energia
  • Intervenção
  • RICARDO PINHEIRO
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  • Pedido de esclarecimento
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDO PESSANHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Da Graça Carvalho
  • Ministra do Ambiente e Energia
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
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  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RAQUEL FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Da Graça Carvalho
  • Ministra do Ambiente e Energia
  • Intervenção
  • PAULO MUACHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • Ministro da Presidência
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARINA GONÇALVES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Leitão Amaro
  • Ministro da Presidência
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RAIMUNDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Melo
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JOANA LIMA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Encerramento da sessão