I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Agosto!

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas: — Em 13 de setembro, foi quando apareceu. Esse serotipo 3 não

tem, neste momento, uma vacina eficaz.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Tem, tem! Isso é mentira!

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas: — Nós já investimos cerca de 11 milhões de euros para os outros

serotipos…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Carvalho, do Chega.

A Sr.ª Patrícia Carvalho (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: O seu

Governo apresentou um plano de ação para a comunicação social que, na verdade, não é um plano de ação, é

antes um plano de confusão. E é uma confusão porque ainda não foi capaz de explicar como é que o pretende

pôr em prática.

Eliminar a publicidade da RTP é retirar-lhe uma importante fonte de financiamento, e o Sr. Ministro Pedro

Duarte não só não foi capaz de explicar de que forma o orçamento da RTP vai ser compensado pela perda de

uma receita de 20 milhões de euros, como no Orçamento do Estado também não está definida uma verba para

este efeito.

Mas, afinal, qual vai ser a nova fonte de financiamento da RTP? O Governo não sabe ou não quer dizer aos

portugueses que vão ser eles a pagar ainda mais a RTP?

Aplausos do CH.

O Governo não sabe ou não quer assumir que o objetivo é desfragmentar, descapitalizar e dissolver a RTP

para depois a vender ao desbarato a um meio privado?

Sr. Primeiro-Ministro, tenha a coragem de o assumir; não tenha medo e assuma por uma vez as

consequências dos seus atos.

Mas se, por um lado, não sabemos de que árvore das patacas vai sair o financiamento da RTP para

compensar a perda de receita, por outro, o Governo deixou bem clara a intenção de ajudar os meios privados,

nomeadamente através de descontos no serviço prestado pela Lusa, que é pago pelos contribuintes.

Sr. Primeiro-Ministro, este plano para a RTP é uma total falta de respeito pelos seus trabalhadores. Acima

de tudo, é colocar em causa a prestação do serviço público em Portugal. Ou o Sr. Primeiro-Ministro acredita que

vão ser os media privados a cobrir acontecimentos culturais ou regionais ou fazer a ligação com a nossa

diáspora?

Relativamente à cultura, é de lamentar que a Sr.ª Ministra ainda não se tenha dignado a comparecer na

Assembleia da República para a obrigatória audição regimental e consequente escrutínio do seu trabalho. Dito

isto, é importante lembrar que a execução do PRR na área da cultura está atrasadíssima, com mais de 80 % do

orçamento por executar até 2026. Este atraso é particularmente evidente em projetos de conservação do

património e na transição digital, que são duas componentes importantíssimas para o setor cultural.

É urgente que se defina uma estratégia de longo prazo no apoio às artes e às instituições culturais para

acabar com a atual dependência de subsídios pontuais, dos quais, aliás, os artistas tanto se queixam.

Aplausos do CH.

Não podemos permitir que, por exemplo, o Museu Nacional de Arte Antiga, um dos mais importantes museus

em Portugal, seja desvalorizado cultural e financeiramente, como está a acontecer. Não podemos permitir que