I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento, passo a palavra, para uma intervenção, ao

Sr. Ministro da Economia, que dispõe de 17 minutos e 37 segundos.

O Sr. Ministro da Economia (Pedro Reis): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Deixem-me falar um pouco de empresas, de investimento, de política

económica, de empreendedores.

Nós acreditamos no modelo virtuoso de produtividade com competitividade e com aumentos dos salários

médios.

Nós acreditamos na força das empresas, dos empreendedores, das startups e do setor privado.

Nós acreditamos nos ganhos de escala como chave para a internacionalização.

Nós acreditamos na aposta na inovação como catalisador da diferenciação.

Nós acreditamos na captação de investimento externo estruturante e numa estratégia de apoio a projetos

críticos.

Nesse sentido, não existem uma ou duas reformas, como se pergunta, para colocar o País a crescer; existe

toda uma estratégia, e é essa estratégia que nós estamos a colocar no terreno.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia: — É uma estratégia que assenta numa fiscalidade mais amigável. Basta dizer,

em relação ao IRC, que é uma grande bandeira de sinalização de captação de investimento externo, e que

comparamos mal na OCDE com uma 2.ª taxa maior efetiva e na Tax Foundation como o 2.º sistema mais

desvantajoso.

Acreditamos no licenciamento mais ágil para o investimento, no alinhamento dos objetivos da

descarbonização com a revisão dos PDM (planos diretores municipais) para assegurar o interesse público

prevalecente.

Acreditamos, e estamos a fazê-lo, no reforço do sistema total de abastecimento energético para o

investimento na rede de alta tensão, no armazenamento, na digitalização.

Acreditamos, e estamos a fazê-lo, na captação, geração e preservação de talento, através da definição das

competências críticas e das políticas proativas de formação.

Acreditamos numa economia a crescer com base na alavancagem da competitividade da nossa energia

renovável, que permite desenvolver um cluster de indústria verde, que, por sua vez, ancora todo um setor

exportador.

Acreditamos nos setores transacionáveis, com valor acrescentado nacional, com escalabilidade e com

fatores diferenciadores específicos, seja o cluster verde, azul ou a reindustrialização de ponta, os centros de

serviços partilhados, o setor agrícola e agroindustrial ou o turismo qualificado.

Muito por isso, implementámos já sete ou oito vetores de crescimento. A nível do programa Acelerar a

Economia, apostámos no estímulo à escala e à capitalização das empresas pela redução do IRC, pela dedução

de gastos financeiros para operações de consolidação, pela dedução fiscal em IRS para a capitalização das

PME (pequenas e médias empresas) e das pequenas empresas.

Estamos a apostar no desenvolvimento de talentos: mais não é do que o IFICI para trazer talentos do

estrangeiro e portugueses no estrangeiro; mais não é do que os doutorados que queremos atrair para as PME;

mais não é do que o estímulo à entrada de investigadores e docentes nas startups sem com isso violar o regime

de exclusividade.

Acreditamos e estamos a trabalhar para aumentar a eficiência da nossa economia, e isto também tem a ver

com o pagamento a 30 dias, tem a ver com a abertura dos avisos em contínuo, tem a ver com a melhoria de

prazos de avaliação e de pagamento no PRR e no PT 2030. Estas são medidas práticas, medidas no terreno,

medidas a pensar nas empresas, que é o que faz crescer a nossa economia.

Mas também ativámos, de uma vez por todas, uma linha de 3,6 mil milhões a nível do InvestEU. Para quê?

Para financiar soluções de sustentabilidade na gestão de resíduos, na mobilidade, na eficiência energética e na

mobilidade urbana.