2 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Por isso, andam por aí a manifestar posições opostas, mas não deixam

de dar as mãos, desde que seja para impedir a AD de governar.

Uns decidem o voto contra este Orçamento mesmo antes de conhecerem o documento. Para estes, a

ideologia vem sempre à frente da realidade. Outros autoexcluem-se da viabilização do Orçamento para, depois,

se queixarem de não serem tidos em conta. Estes, repito, são sempre parte do problema, nunca parte da

solução, por responsabilidade exclusiva.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento com marcas que o CDS

defende há muito tempo: uma marca fiscal, uma marca social e uma marca de autoridade do Estado.

Tem uma marca fiscal, porque reduz o IRS, principalmente para os jovens, e reduz o IRC para as empresas.

Tem uma marca social, porque sobe pensões, principalmente as mais baixas, aumenta o complemento solidário

para idosos para os pensionistas com mais baixos rendimentos e aumenta as verbas para o setor social que

apoia os mais carenciados. E tem uma marca de reforço da autoridade do Estado, com maior regulação nas

migrações e com o maior aumento de sempre para polícias e para militares.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Mas sejamos francos: este não é o Orçamento que a AD gostaria de

apresentar, é o Orçamento que a AD pôde apresentar.

Mas, atenção, há marcas deste Orçamento que são identitárias.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade, é do PS!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É socialista!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Em particular, para o CDS, é crucial baixar o IRC pela primeira vez em

10 anos. Não baixar este imposto seria descaracterizar o Orçamento e seria privar o País de um dos

compromissos centrais do Programa Eleitoral da Aliança Democrática.

Foi esse o mandato que os portugueses nos deram: governar para reformar o País, criar riqueza para

consolidar o Estado social. E para continuar a fazer isso precisamos deste Orçamento e não de uma manta de

retalhos tecida por conluios, na especialidade, de coligações negativas entre oposições incompatíveis.

Já bastou de jogos partidários, está na altura de pôr as pessoas em primeiro lugar e de pôr o País a crescer.

É isso que a Aliança Democrática tem feito desde março e é isso que vai continuar a fazer.

Este é um Orçamento que marca um novo ciclo político. É esta a ambição que o CDS tem, e por isso é que

o CDS assina este Orçamento.

Sr. Primeiro-Ministro, em março começámos este caminho. Estamos determinados em levá-lo até ao fim.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, tem a palavra para uma intervenção. Dispõe de

6 minutos e 30 segundos.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Caros

Concidadãos nas galerias, Sr. Primeiro-Ministro: Na abertura deste debate orçamental, citou Padre António

Vieira para dizer que somos o que fazemos, porque enquanto fazemos vivemos e quando não fazemos apenas

duramos.

Esse é um pouco o defeito das citações que se fazem. Os nossos grandes dizem alguma coisa de evidente,

mas não são lidos a fundo para se perceber o que dizem de diferente e que nos pode ensinar hoje.

Tive esperança, por um momento, que o Sr. Primeiro-Ministro fosse citar do Padre António Vieira, o Sermão

de Santo António aos Peixes, para dizer que o primeiro grande defeito dos peixes não é só que se comem uns

aos outros.