I SÉRIE — NÚMERO 57

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Está compreendido, Sr. Deputado. Serão distribuídos os sentidos de

voto do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Deputado Hugo Carneiro está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, foi referido aqui pela Sr.ª Deputada Marina Gonçalves que

a AD tinha votado contra o desagravamento do IRS com a atualização dos escalões. Gostava de recordar e

pedir à Mesa que distribuísse ao Partido Socialista o guião de votações, porque a proposta era da AD e nós

votámos a favor, naturalmente, de uma proposta nossa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr. Deputado, embora o guião de votações seja conhecido!…

Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, também está a pedir a palavra para uma interpelação, certo?

O Sr. Primeiro-Ministro: — É para pedir desculpa!

A Sr.ª MarinaGonçalves (PS): — Claro, Sr.ª Presidente.

É também para pedir à Mesa que seja distribuído ao PSD e ao CDS o guião de votações com a votação final

global da iniciativa relativa à redução do IRS. Votaram contra não apenas essa medida mas todas as medidas

de redução de impostos.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Soares.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Todos os documentos e todos os guiões de votações são conhecidos

e, portanto, é redundante o seu pedido de distribuição às bancadas. Em todo o caso, a Mesa regista as

declarações e as interpelações das Sr.as e dos Srs. Deputados.

Passando ao próximo grupo de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do

Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr. Ministro

das Finanças, Portugal tem um problema grave de competitividade fiscal e essa competitividade fiscal é

especialmente baixa quando falamos de empresas. Comparamos mal no quadro da OCDE, comparamos mal

no quadro da União Europeia e comparamos especialmente mal com os países da União Europeia com quem

devíamos concorrer.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esta situação tem de ser invertida. Baixar a taxa é importante,

claro que baixar a taxa mais do que um ponto percentual é essencial, e esse deve ser o caminho.

O facto de sermos pouco competitivos leva a que as empresas desviem a sua atividade para jurisdições mais

competitivas, leva a que o investimento externo vá para outros países em vez de vir para Portugal e leva a que

as empresas portuguesas sejam pouco competitivas nos mercados externos.

Temos um problema de competitividade fiscal que não é apenas das taxas; é um problema de complexidade

dos nossos sistemas fiscais e é um problema de estabilidade dos nossos regimes fiscais. E é exatamente por

isso que queria questionar sobre uma das poucas áreas em que nós somos competitivos do ponto de vista fiscal

em relação às empresas, que é a área da investigação e desenvolvimento.