I SÉRIE — NÚMERO 57

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Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para o próximo pedido de esclarecimento, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª JoanaCordeiro (IL): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, segundo os dados do INE para 2023, existem em Portugal cerca de

700 000 trabalhadores independentes. São 700 000 pessoas que se fazem à vida, todos os dias, sem responder

a ninguém. São pessoas que desempenham as suas próprias atividades, que puxam pela economia e são,

muitas vezes, os primeiros a sofrer com choques económicos, ou porque são os mais expostos a flutuações, ou

porque têm rendimentos muito mais variáveis. Mas estas pessoas são também das mais taxadas, e das mais

sobrecarregadas, com burocracia neste País.

A verdade, Sr. Ministro, é que Portugal não compensa quem tenta fazer pela vida sem depender de ninguém.

E por isso é necessário baixar já a carga fiscal e simplificar já as obrigações impostas sobre os trabalhadores

independentes. Isto é algo que lhe foi comunicado desde o início pela Iniciativa Liberal e, como sabe, temos

várias propostas que o Governo ainda vai a tempo de adotar: acabe-se com o pagamento por conta obrigatório;

acabe-se com a tributação autónoma do IRS; reformule-se o regime da transparência fiscal; aumente-se o

patamar de isenção do IVA; e alinhe-se a isenção das contribuições da Segurança Social de quem tem outro

trabalho com essa isenção do IVA.

Não basta mexer um pouco nas tabelas de retenção, não basta mexer um pouco na tributação autónoma,

não basta mexer um pouco no pagamento por conta — é isto que propõe este Orçamento, e o Sr. Ministro e o

Sr. Primeiro-Ministro sabem bem. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se vai o Governo aprovar alguma das

propostas da Iniciativa Liberal para libertar os profissionais liberais.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Muacho, do Livre.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, queria falar-lhe de igualdade

de oportunidades e poupança. Nem todos os jovens, quando chegam à idade adulta, têm poupanças — muitos

não têm um avô ou uma avó que ajude a pagar o curso superior, não têm empresa familiar, seja ela pequena,

grande, média, na qual possam começar a trabalhar, não têm a conta a prazo que os pais abriram quando

nasceram, para poderem usar esse dinheiro para dar entrada na compra de uma casa, para estudar no

estrangeiro, para abrir um pequeno negócio.

Protestos do Deputado do CH Miguel Arruda.

E nós consideramos que há muitas oportunidades que perdemos, que a nossa sociedade perde por causa

destas desigualdades. Quantos artistas, quantos cientistas, quantos empresários e empreendedores não ficam

pelo caminho da pobreza?!

O Livre, como partido onde, como o Governo bem sabe, nascem algumas ideias boas, teve mais uma dessas

ideias: uma herança social, ou seja, dar um pé-de-meia a todas as crianças que nasçam em Portugal.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso é cópia!

O Sr. Paulo Muacho (L): — A ideia é muito simples, Sr. Ministro: o Estado deposita 5000 € numa conta a

prazo ou investe em títulos do tesouro por cada criança que nasça em Portugal. E este dinheiro só pode ser

mexido quando a criança chegar aos 18 anos de idade, seja para pagar o mestrado ou doutoramento, seja para

dar entrada para uma casa, seja para abrir um pequeno negócio.