2 DE NOVEMBRO DE 2024

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É uma ideia simples e garante um ponto de partida mais igual para todos os jovens quando entram na idade

adulta. Custa o mesmo que algumas medidas que o Governo quer tomar que beneficiam os jovens que têm já

maiores rendimentos.

E, portanto, aquilo que esperaria na resposta era que o Sr. Ministro fizesse como fez com o passe ferroviário

e nos dissesse: «Não vamos fazer com 5000 €, vamos fazer com 10 000€.»

Mas, para começo de conversa, gostaria de perguntar se o Governo está disposto a avaliar a criação de uma

herança social no nosso País.

Aplausos do L.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para o último pedido de esclarecimento deste grupo, tem a palavra o

Sr. Deputado Miguel Arruda, do Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Arruda (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para o Chega nunca houve dúvidas

de que a ação da troica em Portugal foi culpa de José Sócrates e do Partido Socialista.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! Começa bem!

O Sr. Miguel Arruda (CH): — No entanto, os portugueses ainda acreditam que a culpa foi de Passos Coelho,

que gostava muito da troica, que gostava muito da austeridade, que era um mauzão, e que o acordo com a

troica celebrado entre Portugal e as instituições financeiras da União Europeia, o BCE (Banco Central Europeu)

e o FMI, nos obrigou a que a distribuição do IVA pelas regiões autónomas fosse penalizada no equivalente a

30 % nos Açores — o que foi terrível para nós e continua a ser.

António Costa, o Primeiro-Ministro malabarista que transformou derrotas eleitorais em vitórias, esqueceu-se

disso. Apregoou aos sete ventos que ia resolver os problemas todos do País e que tinha acabado com a

austeridade. Pois para os Açores, não acabou!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. Miguel Arruda (CH): — Mas, relativamente ao Sr. António Costa, ex-Primeiro-Ministro, continuou a

penalizar os Açores, com esta e com outras medidas, como já disse aqui várias vezes. A minha pergunta, vaga,

é se ele não estaria a abrir caminho para a sucessão familiar, para o seu filho Francisco César.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Miguel Arruda (CH): — Quanto mais Bolieiro descia, mais Francisco César subia.

Aplausos do CH.

Agora para o Sr. Ministro das Finanças e para o Sr. Primeiro-Ministro, já que temos aqui um Governo que se

diz de direita, que é de direita: vai continuar a aplicar esse diferencial fiscal, com esse agravamento de 30 %

para os Açores? É que assim estará a dar razão à extrema-esquerda, que o que quer é impostos e mais

impostos, e os açorianos saem muito prejudicados disso.

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do L Paulo Muacho.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças:— Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Almeida, de facto, a taxa

efetiva marginal de IRC em Portugal é a 2.ª mais alta dos países da coesão, de acordo com os dados da