2 DE NOVEMBRO DE 2024

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados, estamos perante um Orçamento histórico.

Vozes do PS: — Pré-histórico!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Pela primeira vez em muitos anos, temos um Orçamento que não só não

aumenta nenhum imposto, como reduz os impostos sobre os rendimentos, quer às famílias, quer às empresas.

É, aliás, estranho que seis das nove forças partidárias aqui presentes votem contra um Orçamento que reduz

os impostos aos portugueses.

Virámos assim a página aos excedentes asfixiantes quando o Partido Socialista tinha cofres cheios à custa

dos sacrifícios dos portugueses sobrecarregados de impostos, da degradação dos serviços públicos, da paz

social e da falta de investimento — e vou-me focar neste último.

A nossa ambição para o crescimento da economia no final da Legislatura era de quase 3,5 %;…

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — … o do Partido Socialista era de apenas 2 %: poucochinho, e percebe-se

porquê.

De acordo com vários estudos recentes, Portugal tem o 2.º sistema fiscal menos competitivo para as

empresas na OCDE. Portugal também compara mal com outros países no ranking global da competitividade:

72 % das empresas consideram o sistema fiscal português complexo e ineficaz; mais de 70 % das empresas

estrangeiras em Portugal destacam a regulação complexa e a burocracia excessiva como importantes

obstáculos que enfrentam; e as já conhecidas taxas de IRC máximas para os países europeus da OCDE.

Srs. Deputados, temos de sair deste marasmo económico. Temos de desburocratizar, simplificar, reduzir os

custos de contexto, atrair investimento, criar estímulos e incentivos ao crescimento e ao sucesso, reconhecendo

o mérito e retendo talento. Só assim poderemos crescer verdadeiramente, não poucochinho, para termos mais

emprego, melhores salários e melhor qualidade de vida.

Sr. Ministro, este Orçamento tem várias medidas para acelerar a nossa economia. Outros países já

apostaram na competitividade das suas economias há vários anos, e fomos ultrapassados por esses países já

há muito tempo. Nós já vamos tarde, e aquilo que lhe pergunto é se ainda vamos a tempo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Sérgio Ávila, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Faça favor.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, começo pela sua

última intervenção.

Realmente, o diferencial fiscal nos Açores é mérito dos Governos regionais, mas mais de 80 % desse

diferencial fiscal foi concretizado pelos Governos Regionais do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Moniz.

Primeira questão, vamos começar com as questões objetivas, em termos de equilíbrio orçamental, trajetória

de equilíbrio orçamental: o Orçamento do próximo ano está cada vez mais dependente do saldo da Segurança

Social. O Governo precisa, este ano, de mais 1200 milhões de euros da Segurança Social para atingir o equilíbrio

orçamental.