2 DE NOVEMBRO DE 2024

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Aplausos do CH.

Sá Carneiro era um homem de fé, que nunca aceitaria um Orçamento que faz a apologia da ideologia de

género, que dá guarida ao radicalismo disfórico que VV. Ex.as foram beber à esquerda radical, que escolheram

para parceiros de caminho.

O Sr. Pedro Pinto (CH): —Muito bem!

O Sr. Francisco Gomes (CH): — Sr. Ministro, Sá Carneiro era um homem de coragem, frontalidade, rasgo,

razão e nunca aceitaria um Orçamento que é negociado entre a pressão do Partido Socialista e a chantagem

do Governo da Região Autónoma da Madeira,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Francisco Gomes (CH): — … onde presidente, ex-presidente, três secretários e secretário-geral estão

todos metidos em processos de corrupção.

Este é o seu Orçamento, Sr. Ministro. Este é o seu Orçamento!

Aplausos do CH.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Do partido que o senhor apoiou!

O Sr. Francisco Gomes (CH): — Não é um Orçamento de coragem, é um Orçamento de quem se verga,

Sr. Ministro.

Protestos do PSD.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Não tem vergonha nenhuma! Quando era aqui Deputado batia-nos palmas!

Não tem vergonha nenhuma!

O Sr. Francisco Gomes (CH): — E fico mesmo na Madeira, para lhe fazer uma pergunta muito clara. Se há

quem esteja feliz andando aqui de mão estendida, de dois em dois anos, a pedir linhas de vida para a zona

franca da Madeira, há quem, como o Chega, prefira lutar para que os madeirenses tenham os recursos para

criar riqueza, para elevar Portugal. Por isso, quero-lhe perguntar muito claramente, Sr. Ministro: apoia ou não

apoia o projeto e a ideia de fazer de toda a Madeira uma zona de baixa fiscalidade? Isso é feito no Luxemburgo,

Irlanda, Chipre, Países Baixos, porque não na Madeira? E vermo-nos livres da zona franca, que está gasta, que

está ultrapassada, é apenas fiscalidade portuguesa com ajudas do Estado, não é mais nada do que isto. Porque

não acabar com a zona franca e fazer de toda a Madeira uma zona de baixa fiscalidade? Está disponível para

isso, Sr. Ministro?

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Jamila Madeira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Faça favor.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, esta proposta de lei do Orçamento do Estado

deveria estar, ou procurar estar, a clarificar a doutrina ou a linha política deste Governo sobre o que quer para

o País.

Mas, de facto, e olhando para aquilo que tem sido o debate das últimas semanas, muito tem sido debatido

sobre o IRC. Importa perguntar ao Sr. Ministro das Finanças se sabe que, segundo a Comissão Europeia, a taxa

média efetiva de IRC, em Portugal, para as grandes empresas é significativamente inferior à espanhola: 21,4 %