2 DE NOVEMBRO DE 2024

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E, já agora, Srs. Membros do Governo, o alegado erro nas verbas para o desporto, até ao momento, não foi

corrigido, apesar de o Governo ter anunciado publicamente que o ia fazer.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Todos estes aspetos foram objeto de pedidos de esclarecimento formulados

ontem e já hoje, aqui, nesta Assembleia, e todos, sem exceção, ficaram sem resposta. Mais opacidade!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Governo que anuncia

medidas que já estão em curso, mas que antes criticou.

Este é um Governo que promete mais e melhor execução, mas o que fez até aqui, designadamente, nas

áreas da saúde e da educação, demonstra que é incapaz de executar até as medidas imediatas que propõe.

Este é um Governo sem compromisso com os serviços públicos.

Este é um Governo que disse uma coisa em campanha e diz outra em Bruxelas.

Este é um Governo que está em permanente campanha eleitoral, que privilegia soluções fáceis de curto

prazo, em detrimento da construção de um plano para o futuro.

Este é um Governo que quer mesmo durar, em vez de fazer.

E, Sr.as e Srs. Deputados, este é o Orçamento que corporiza tudo isto.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Aplaudem mais a Alexandra do que o Pedro!

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, José Pedro Aguiar-Branco.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista quatro pedidos de esclarecimento, aos quais, conforme

indicação da sua bancada, responderá dois a dois.

Então, para o primeiro pedido de esclarecimento, dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco

de Esquerda, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, subscrevo todas as críticas que fez ao

Orçamento, da falta de opacidade à falta de transparência, aos riscos para os serviços públicos, aos riscos da

alienação do património do Estado — subscrevo todas —,…

Protestos do Deputado do CH Miguel Arruda.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Oh, agora está na bancada errada!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … e acrescento algumas: o risco do aumento das desigualdades sociais,

do aumento da pobreza, os privilégios dos mais ricos por um Governo que, sim, governa para os mais ricos.

O Governo não esclarece o que quer fazer com a regra do «um para um». Diz aqui que os serviços públicos

estavam melhor com menos 100 000 funcionários públicos,…

Protestos do Deputado do PSD Hugo Soares.

… mas nós lembramo-nos bem do que é que acontecia em 2015: havia desempregados e beneficiários do

RSI (rendimento social de inserção) a trabalhar nas escolas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Em casa estavam melhor, a viver à custa dos que trabalham! Coitadinhos dos

beneficiários do RSI, a trabalhar…! Como é que é possível?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Assim é fácil. É fácil congelar o número de funcionários públicos. É fácil

congelar o número de funcionários públicos para quem quer cortar nos serviços públicos.