2 DE NOVEMBRO DE 2024

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Sr.ª Deputada não acha que um Orçamento tão mau como aquele que acabou de descrever bem que merecia

um voto contra?

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Não!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Pois merecia, merecia! Vamos ver!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mau! Como é que o PS vai votar?

O Sr. António Filipe (PCP): — É que, se o Partido Socialista, depois da crítica que faz a este Orçamento, o

vai viabilizar, nós temos de tirar uma conclusão, e a conclusão é que o PS vai conviver com este Orçamento

com a mesma tranquilidade com que o PSD conviveu, durante quase um ano, com o Orçamento do Estado para

2024, do PS, que nem sequer sentiu a necessidade de propor um orçamento retificativo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Amorim Lopes, da

Iniciativa Liberal, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Alexandra Leitão,

falou de falta de transparência e de transferências de verbas do setor público para o setor privado na saúde.

Sobre isto valeria a pena acrescentar aqui alguns dados, nomeadamente: a alteração administrativa que foi

feita ao número de pessoas sem médico de família em 2023, que baixou de 1 milhão e 700 mil portugueses para

1 milhão e 500 mil portugueses — foi uma alteração administrativa; e também o site de benchmarking da ACSS

(Administração Central do Sistema de Saúde), quando houve a reversão das PPP (parcerias público-privadas)

— próprios autarcas socialistas, como Ricardo Leão, em Loures, estiveram contra —, em que os hospitais PPP

deixaram de constar, durante mais de um ano, do site de benchmarking.

Sobre transferência de recursos do setor público para o setor privado, podíamos falar também do número de

pessoas, por exemplo, que em 2015 tinham um tipo de apólice de seguro de saúde: estamos a falar em 2 milhões

de pessoas, número que, em 2021, passou para 3 milhões e 326 mil portugueses.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora! Bem lembrado!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Ou podemos falar também do montante do valor de seguros de saúde

em Portugal, que em 2015 era de 500 milhões de euros, e em 2021 era de 1000 milhões de euros.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Portanto, a questão que eu tenho para si, Sr.ª Deputada, é no sentido

de saber se a sua intervenção era, na verdade, uma autocrítica…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Era, era!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — … ao Governo de António Costa e aos últimos oito anos de António

Costa. Se era, nós subscrevemo-la, porque era uma autocrítica muito acertada.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, que dispõe de

3 minutos.