I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Relativamente aos problemas sanitários que temos em Portugal,

acha mesmo que um Primeiro-Ministro que quer dar atenção ao primeiro setor — que está a viver uma

emergência de saúde animal, como o surto de língua azul, que está a matar milhares de ovelhas no País — não

anuncia nenhuma ajuda para os agricultores, Sr. Ministro?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isto é inadmissível! As pescas e a agricultura continuam a ser uma

nota de rodapé…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre. Dispõe de

2 minutos, faça favor.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, folgo em saber que o trabalho entre o

Ministério da Agricultura e Pescas e o Ministério do Ambiente e Energia é estreito, porque, de facto, são dois

ministérios que são indissociáveis, e para a sustentabilidade da agricultura e das pescas é necessário

investirmos na proteção do meio ambiente, no restauro da natureza e na conservação.

Por isso, queria falar-lhe da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP). Nós temos de aumentar

a percentagem de áreas marinhas protegidas no nosso País e isso é essencial também para a sustentabilidade

das nossas pescas. E nesta proposta de lei do Orçamento do Estado não há referência às áreas marinhas

protegidas, portanto, eu gostava de perceber o que é que vai ser feito em 2025 para alargar a rede e para

garantir também a sustentabilidade da nossa pesca.

Aproveito também para perguntar relativamente ao que está a ser feito na Madeira. Está a ser permitido um

recuo na Madeira, com a abertura das Selvagens à pesca. Esta decisão não conta com o aval de nenhum

instituto de investigação científica, não conta com o aval da Ordem dos Biólogos, não conta com o aval de

nenhuma organização não governamental de ambiente e mereceu, até, uma menção específica na Nature,

assinada por mais de 300 cientistas.

Nós sabemos que isto é uma cedência à extrema-direita, mas consideramos que o Governo tem aqui uma

palavra muito importante a dizer e, portanto, gostávamos de saber, Sr. Ministro, como responsável da tutela das

pescas, que está intimamente ligada também à conservação da natureza e à sustentabilidade da pesca, qual é

a posição do Governo relativamente à Madeira e às áreas marinhas protegidas.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real,

do PAN. Dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não deixa de ser pouco curial que o

Sr. Ministro tenha deixado fora do seu discurso não só as preocupações mais fundas na transição da agricultura

para um sistema verdadeiramente sustentável, em que haja uma adaptação às alterações climáticas, mas

também que não tenha dedicado qualquer cuidado à proteção animal, uma área que vai herdar, agora, nas suas

competências.

Mas começou a sua intervenção… Se a Sr.ª Ministra do Ambiente quiser colocar as questões depois de eu

fazer a minha intervenção, eu posso esperar.