2 DE NOVEMBRO DE 2024

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Pausa.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Oh! Tão sensível! Faça beicinho!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Relativamente ao início da sua intervenção, recordo que começou por

falar-nos da floresta, e ficamos preocupados, porque foi precisamente pela mão do CDS-PP e do Partido Social

Democrata que há 10 anos tivemos a liberalização do cultivo do eucalipto. E olhamos para este Orçamento e

não temos nenhum investimento na deseucaliptização, numa aposta numa floresta mais biodiversa. Pelo

contrário.

Não podemos continuar só a olhar de uma forma economicista para a floresta, esquecendo-nos que a fatura

que estamos hoje a pagar são precisamente os grandes incêndios e uma incapacidade, até, de fazermos face

aos mesmos, perante os fenómenos extremos das alterações climáticas. Sabemos qual é a sua opinião em

relação ao combate às alterações climáticas, mas o perigo não está nos ambientalistas, não está na agenda do

combate às alterações climáticas ou nos «radicais verdes», como o Sr. Ministro até desrespeitosamente tem

apelidado quem defende o maior combate às alterações climáticas, mas sim nos governantes que insistem em

não perceber que se o clima mudou, as políticas também têm de mudar.

Além da floresta, a questão da água. Olhamos para este Orçamento e verificamos que, mais uma vez, a bala

de prata continua a ser o regadio e as barragens,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não sabe do que fala! Nas sua estufas não há rega?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … ao invés de termos uma estratégia responsável para o uso da água,

que permita que a agricultura tenha futuro. Porque há uma coisa que é certa, Sr. Ministro, é que sem água não

há, olhe, por exemplo, vinho. E sabemos a sua opinião em relação aos benefícios, quer de um, quer de outro,

mas uma coisa é certa: no dia em que não tivermos água, em que deixarmos que haja essa escassez, não vai

haver atividade económica na agricultura que subsista.

Por isso mesmo, pergunto-lhe, tendo em conta que a própria Política Agrícola Comum tem apostado mais na

compensação dos danos e menos na mitigação, se efetivamente está disponível para reverter esta aposta e

garantirmos que também no Orçamento do Estado temos uma maior capacidade de financiamento e mitigação.

Por fim, a proteção animal. O Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se ontem...

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

O Sr. Presidente: — Para pedidos de esclarecimento, é a vez do Sr. Deputado Mário Amorim Lopes, da

Iniciativa Liberal. Tem 2 minutos.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, três temas que

gostaria de discutir consigo.

Primeiro, a reprogramação do PEPAC, da Política Agrícola Comum. Nós sabemos que a Política Agrícola

Comum absorve 30 % do orçamento da União Europeia, sendo que depois isso significa 1,8 % do crescimento

do PIB europeu. Isto não é sustentável e isto tem de ser dito.

Tem sido feito um esforço para reorientar este financiamento de subsídios diretos à exploração para

investimento, para modernização, para inovação. Ora, acontece que a nova reprogramação faz precisamente o

contrário: volta a insistir nos subsídios diretos, sendo que nós, neste momento, necessitamos precisamente

desse investimento, dessa inovação, para resolver questões como, por exemplo, o fogo bacteriano ou a língua

azul, que estão a atormentar muitos agricultores. Portanto, esse era o primeiro ponto.

Segundo ponto: houve um sinal importante no sentido de partilhar agora a tutela das CCDR entre o Ministério

da Agricultura e Pescas e o Ministério da Coesão Territorial. Isso é importante, porque a agricultura é uma forma

de fixar populações no interior; são os agricultores que esculpem as nossas paisagens, que vitalizam o nosso

território.