2 DE NOVEMBRO DE 2024

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Só é possível atingirmos um desenvolvimento económico e social sustentável se tivermos contas públicas

equilibradas e mantivermos uma trajetória robusta de redução da dívida pública. O Orçamento do Estado

apresentado por este Governo garante todos estes objetivos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Ministro, a Mesa está a organizar os pedidos de esclarecimento, porque

houve uma aparente «chuva» de pedidos.

Pausa.

O Sr. Ministro tem 18 pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quatro a quatro, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Responderá a grupos de quatro pedidos.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Mendonça

Mendes, do Partido Socialista, que dispõe de 2 minutos. Faça favor.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, registo o

seu tom de pouca preocupação e de algum otimismo relativamente ao próximo ciclo. E por isso, Sr. Ministro,

registo que o crescimento que ontem foi divulgado na estimativa rápida do INE (Instituto Nacional de Estatística,

I.P.) não mereceu, por parte do Sr. Ministro, qualquer preocupação: o facto de termos dois trimestres

consecutivos em divergência com a zona euro.

Registo também que o Sr. Ministro não expressou qualquer preocupação pelo facto de a despesa pública

estar a crescer a um ritmo superior ao crescimento do PIB nominal. Registo essa sua despreocupação e registo

também, Sr. Ministro, a sua despreocupação com o facto de a margem orçamental para o investimento estar

muito diminuída no pós-PRR.

Por isso, Sr. Ministro, face a essa sua despreocupação, eu queria apontar-lhe três contradições, e a primeira

é a contradição relativamente ao investimento pós-PRR. O Sr. Ministro, quando fez o cenário macroeconómico

na campanha eleitoral, dizia que o crescimento do investimento pós-PRR, em 2027, era de 3,2 %. Em políticas

invariantes, no Programa de Estabilidade, já era menos 0,5 %, e agora é mais 1,8%. Portanto, Sr. Ministro, tem

aqui uma boa oportunidade para esclarecer essa contradição.

Segunda contradição, Sr. Ministro: este é um Governo que não aumenta impostos. Mas, ó Sr. Ministro, se a

taxa de carbono só sobe pelo efeito do consumo, explique lá porque é que a inscreveu nas medidas

discricionárias de política no plano orçamental de médio prazo.

Em terceiro lugar, Sr. Ministro, sobre cativações, registo também a sua contradição. E aqui, Sr. Ministro,

pedia-lhe a matemática — penso que concorda comigo, e vamos pôr as coisas de forma simples — em que um

mais um é igual a dois, e dois é maior do que um. Por isso, Sr. Ministro, o que lhe peço é que possa explicar a

um aluno esforçado, que quer passar no exame, como é que 1200 milhões de «contradição» é mais do que

2400 milhões de cativações para este ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, tem 2 minutos para pedir

esclarecimentos. Faça favor.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro, ontem,

o Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, afirmou que o foco deste Governo não é durar, é fazer. No

entanto, quando ontem lhe fiz uma pergunta sobre como ia pôr o País a crescer com uma descida de IRC de

apenas 1 %, não só não respondeu à questão como se indignou, dizendo que estava de mãos e pés atados

face à configuração parlamentar e que até queria descer mais o IRC, mas não conseguia.