I SÉRIE — NÚMERO 57

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É uma péssima política para os trabalhadores. Por outro lado, são borlas às empresas com os benefícios fiscais

em sede de IRC e é estimular os seguros privados de saúde.

Nós sabemos que as contas da Segurança Social têm sido bastante robustas nos últimos anos. Embalados

pelo novo Governo, os patrões vêm agora anunciar que querem deitar a mão ao excedente — termo usado

pelos patrões — que existe na Segurança Social, ou seja, querem deitar a mão ao dinheiro do Fundo de

Estabilização Financeira da Segurança Social.

Queria perguntar-lhe muito concretamente, Sr.ª Ministra, se o Governo está disponível para abrir a porta a

este assalto e queria saber qual é a posição do Governo sobre esta matéria.

Em segundo lugar, queria perguntar-lhe como é que vai funcionar no ministério que tutela a regra do um para

um, de só entra um se sair um.

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — É uma regra!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Já aqui foi dito que se pretende reforçar os funcionários públicos na área

da saúde e da educação, o que significa que vão ter de sair funcionários públicos de outros setores.

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — O Teixeira dos Santos dizia: saem dois para entrar um!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: vai haver menos funcionários públicos no

Centro Nacional de Pensões, apesar dos atrasos que já existem muitas vezes na análise e na atribuição de

pensões? Vai haver menos funcionários para fiscalizar as condições de funcionamento dos lares de idosos, por

exemplo? Vai haver menos funcionários na Segurança Social para a política para a primeira infância? Vai haver

menos amas na Segurança Social? O que é que vai acontecer no seu ministério com esta regra do um para

um?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª JoanaCordeiro (IL): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra,

ainda esta semana a ouvimos aqui concordar com a Iniciativa Liberal quando falámos do «elefante na sala»,

que é a sustentabilidade da Segurança Social.

Como todos sabemos, o sistema de Segurança Social enfrenta desafios de sustentabilidade futura,

agravados pelo envelhecimento da população e pela saída de jovens para o estrangeiro, que obviamente

comprometem a base contributiva futura, e não somos apenas nós que o dizemos. Fernando Teixeira dos

Santos, ex-Ministro das Finanças do Partido Socialista, alertou: «Dizer que asseguramos a sustentabilidade da

Segurança Social é induzir as pessoas em erro.» E Pedro Mota Soares, ex-Ministro da Solidariedade, Emprego

e Segurança Social, disse: «Está-se em negação e grande parte do País não quer ver a realidade.»

Hoje, os portugueses vivem na ilusão de que serão remunerados nas suas reformas consoante aquilo que

descontam, mas, na verdade, os portugueses de hoje não têm qualquer tipo de controlo sobre as suas pensões

futuras. E, pior, aquilo que descontam não está a ser suficientemente valorizado de modo a assegurar reformas

justas no futuro.

Um jovem que ganhe hoje 1500 € receberá no futuro uma pensão de cerca de 645 €. E, já agora, pergunto

se é esta a boa base que o Partido Socialista deixou na Segurança Social.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bem lembrado!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Cinco milhões de empregos!

A Sr.ª JoanaCordeiro (IL): — Neste sentido, Sr.ª Ministra, e sem diminuir a importância da concertação

social, obviamente, falar em reflexão sobre a diversificação das fontes de financiamento é apenas um meio