2 DE NOVEMBRO DE 2024

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A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Teremos ocasião de apreciar essa

medida no âmbito de várias medidas da conciliação…

O Sr. Paulo Muacho (L): — Quanto custa?

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … e, imagine-se, indo primeiro também

à concertação social, que é o que devemos fazer para este tipo de medidas que não só têm natureza social

como também natureza laboral.

Aplausos do PSD.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Quanto é que custa?

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Temos agora um segundo grupo de perguntas à Sr.ª Ministra.

O primeiro pedido de esclarecimentos…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — O Sr. Deputado pede a palavra, para que efeito?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, o Parlamento, via Comissão de Trabalho, requereu ao

Governo que lhe enviasse as contas da estimativa da medida que estava agora aqui a ser discutida, da licença

parental, na medida em que o Governo dirigiu ao Presidente da Assembleia da República um documento em

que falava de 400 milhões de euros e a Sr.ª Ministra, na audição regimental, falou de 200 ou 200 e poucos

milhões de euros.

Creio que o documento ainda não chegou, e era importante que o Governo mandasse esse documento… ou

até os dois documentos, porque parece que há uns ministros que fazem umas contas e outros ministros que

fazem outras contas.

Aplausos do BE.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Mas estão todas certas!…

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — A Mesa regista, mas essa poderia ter sido uma pergunta feita à

Sr.ª Ministra. Certo?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tem de descontar o tempo!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E foi feita, mas não respondeu.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Bom, a Mesa fará a sinalização de que o Governo deve enviar o

documento ao Parlamento, naturalmente.

Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, 3 milhões de trabalhadores, ou seja, 62 % dos

trabalhadores auferem salários abaixo de 1000 €. Destes, 19 % ganham um salário mínimo, apenas, e perto de

20 % estão em risco de pobreza.