I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Governo insiste no modelo de baixos salários, adiando lá para 2028 o salário mínimo de 1020 €, que

deveria estar a garantir já hoje.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — O PCP não propõe por acaso 1000 € imediatos e a atualização geral dos

salários em 15 %, e pelo menos 150 € para todos. E não, Sr.ª Ministra, não é com o truque da redução da carga

fiscal sobre o trabalho suplementar que resolve o problema de fundo, que são os salários de base muito baixos,

porque este truque obriga os trabalhadores a trabalhar mais horas — como se não trabalhassem já muito! —,

mas sempre pelo mesmo preço do salário baixo, e a ilusão de mais rendimento não é justiça nem repartição

justa da riqueza.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — O Governo, como a direita, insiste na exigência do aumento da produtividade,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora falou bem!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … mas o certo, Sr.ª Ministra, é que a produtividade cresce, cresce, cresce e

os salários marcam passo, como se mostra neste gráfico.

O orador exibiu um gráfico.

É a teoria da pescadinha de rabo na boca! Não é ciência económica, é uma opção de classe.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Qual gráfico? Mostra lá o gráfico outra vez!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — O Governo também não resolve o problema gravíssimo da precariedade, que

atinge mais de 16 % dos trabalhadores e chega aos 54 % entre os jovens menores de 25 anos. Aliás, mais de

70 % dos novos contratos de trabalho são precários.

Já agora, em relação às pensões de reforma, mais de 70 % recebem menos de 500 €, e o Governo limita-se

a dizer que fará uma atualização regular nos termos da lei…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi desligado automaticamente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mostra o gráfico!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Galveias, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo,

Srs. Deputados, perante o resultado positivo previsional de 2024, de 4157 milhões de euros, e de 4712 milhões

de euros, previstos para 2025, nas contas da Segurança Social, perspetivava-se que para este Orçamento

houvesse um maior acréscimo, no que às pensões diz respeito. No entanto, e face ao mapa previsional, não é

o que acontece.

Segundo foi afirmado ontem, neste Parlamento, há vida para além do excedente orçamental. É verdade,

Sr.ª Ministra! Ontem, neste Parlamento, ficou visto que 375 milhões de euros são para o RSI, 156 milhões de

euros são para viagens do Governo, mas para os mais vulneráveis apenas migalhas, por muito que a

Sr.ª Ministra o negue.