Debates Parlamentares - Diário 057, p. 65 (2024-10-31)

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2 DE NOVEMBRO DE 2024

Aplausos do CH.

Não podemos ser indiferentes para com os idosos e as pensões de miséria que recebem depois de uma vida

de trabalho.

Sr.ª Ministra, orgulho-me de pertencer ao partido que, desde 2019, mais fez para restituir a dignidade roubada

aos pensionistas. Queremos os idosos com pensões dignas, para que não sejam obrigados a viver das esmolas

do Estado, como o suplemento extraordinário dado por este Governo, em outubro, tal qual o Governo socialista

fez na Legislatura passada.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

Em vez de suplementos, porque não aumentos das reformas?

Quanto mais pobres, maior o domínio sobre quem depende das esmolas do Governo.

Por nós, no Portugal de hoje, não haveria nenhum idoso com prestações inferiores ao ordenado mínimo. E

pela Sr.ª Ministra?

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Núncio, do Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, uma marca fundamental deste Orçamento,

e que é uma marca que o CDS defende há muito tempo, é a marca social.

O CDS, representando uma direita social, sempre defendeu, ao longo da sua história, o aumento das pensões

mais baixas e a complementaridade e reforço do setor social. Por isso, o CDS saúda vivamente o facto de este

Orçamento aumentar pensões, de aumentar as pensões mais baixas e de aumentar o CSI para os pensionistas

de mais baixos rendimentos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Por outro lado, outra iniciativa que o CDS saúda é o reforço do setor

social. Em particular, o CDS saúda uma medida que é muito cara ao nosso partido e que significa a duplicação

da consignação de IRS para apoiar orçamentos de milhares e milhares de IPSS e de entidades que passam

todos os dias a fazer o bem e a apoiar os mais carenciados.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — São migalhas!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E, por isso, a primeira pergunta que gostava de lhe fazer, Sr.ª Ministra,

era no sentido de saber quantas entidades vão beneficiar do aumento da duplicação da consignação da coleta

em sede de IRS para o próximo ano.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Por outro lado, o Governo assumiu também o compromisso de aumentar

em 3,5 % o apoio ao setor social, através da participação pública mensal, e as perguntas que gostaria de lhe

deixar são estas: em primeiro lugar, quais são as entidades que vão beneficiar deste reforço do apoio público?

Em segundo lugar, quais são as principais medidas que o Governo tem previstas para reforçar o setor social,

designadamente a revisão da lei do financiamento do setor social?

Aplausos do CDS-PP.

2 DE NOVEMBRO DE 2024 65 Aplausos do CH.Não podemos ser indiferentes para com os idosos e as pensões de miséria que recebem depois de uma vida de trabalho. Sr.ª Ministra, orgulho-me de pertencer ao partido que, desde 2019, mais fez para restituir a dignidade roubada aos pensionistas. Queremos os idosos com pensões dignas, para que não sejam obrigados a viver das esmolas do Estado, como o suplemento extraordinário dado por este Governo, em outubro, tal qual o Governo socialista fez na Legislatura passada. Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves. Em vez de suplementos, porque não aumentos das reformas? Quanto mais pobres, maior o domínio sobre quem depende das esmolas do Governo. Por nós, no Portugal de hoje, não haveria nenhum idoso com prestações inferiores ao ordenado mínimo. E pela Sr.ª Ministra? Aplausos do CH.A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do Grupo Parlamentar do CDS. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, uma marca fundamental deste Orçamento, e que é uma marca que o CDS defende há muito tempo, é a marca social. O CDS, representando uma direita social, sempre defendeu, ao longo da sua história, o aumento das pensões mais baixas e a complementaridade e reforço do setor social. Por isso, o CDS saúda vivamente o facto de este Orçamento aumentar pensões, de aumentar as pensões mais baixas e de aumentar o CSI para os pensionistas de mais baixos rendimentos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Por outro lado, outra iniciativa que o CDS saúda é o reforço do setor social. Em particular, o CDS saúda uma medida que é muito cara ao nosso partido e que significa a duplicação da consignação de IRS para apoiar orçamentos de milhares e milhares de IPSS e de entidades que passam todos os dias a fazer o bem e a apoiar os mais carenciados. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — São migalhas! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E, por isso, a primeira pergunta que gostava de lhe fazer, Sr.ª Ministra, era no sentido de saber quantas entidades vão beneficiar do aumento da duplicação da consignação da coleta em sede de IRS para o próximo ano. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Por outro lado, o Governo assumiu também o compromisso de aumentar em 3,5 % o apoio ao setor social, através da participação pública mensal, e as perguntas que gostaria de lhe deixar são estas: em primeiro lugar, quais são as entidades que vão beneficiar deste reforço do apoio público? Em segundo lugar, quais são as principais medidas que o Governo tem previstas para reforçar o setor social, designadamente a revisão da lei do financiamento do setor social? Aplausos do CDS-PP.

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