2 DE NOVEMBRO DE 2024

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Acresce ainda o facto de que, em vez de um crescimento de 1,4 % do emprego, teremos um crescimento de

emprego substancialmente inferior. São menos de 200 000 postos de trabalho, portanto, menos emprego,

menos salários, menos contribuições.

Já tínhamos feito esta pergunta à Sr.ª Ministra, mas, como não tivemos resposta, insistimos: quanto é que

vai custar à Segurança Social este incumprimento de promessas? Quanto é que vão custar estes 200 000 postos

de trabalho a menos em quatro anos?

Já agora, Sr.ª Ministra, relativamente a uma eventual mexida na taxa social única, qual é a posição e

perspetiva do Governo?

Como também não tivemos resposta no momento anterior, gostaríamos de lhe pedir que nos diga o que

pretende fazer relativamente ao facto de as Misericórdias…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alfredo

Maia, tem razão quando diz que 3 milhões de portugueses têm salários baixos. Isso deve-se às políticas que,

nesta matéria, vêm de trás, porque as políticas dos Governos anteriores foram de nivelar pelo salário mínimo.

Por isso é que temos 3 milhões de pessoas com salários baixos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Pelo contrário, as políticas que estamos a desenvolver permitem valorizar o salário médio até aos valores

que o Sr. Deputado bem conhece e que constam do acordo de valorização salarial. E, como o salário mínimo

se determina por decreto, mas o salário médio não, só se faz isso dando às empresas condições de

competitividade, de produtividade, fiscais, etc., que lhes permitam pagar melhor aos seus trabalhadores. Este

acordo de valorização salarial que fizemos vai nesse sentido.

Contrariamente àquilo que me pareceu retirar do que disse, este acordo não vai aumentar o achatamento,

vai diminuir o achatamento entre salário mínimo e salário médio, e é por essa via que podemos deixar de ser

um País de muito baixos salários. Efetivamente, este Governo não quer que nos mantenhamos como um país

de gente pobre — definitivamente, não quer!

Aplausos do PSD.

Queria também referir-me à matéria da marca social do Orçamento do Estado dizendo que, pelos números

que temos da consignação de IRS para instituições sociais, é difícil calcular exatamente quais são as instituições

sociais, porque não são só instituições sociais. O bolo é 40 milhões de euros, mas vai aumentar, e vamos ver

quantas entidades beneficiarão.

As nossas informações indicam que são entidades do setor social de dois tipos: grandes entidades, como a

Liga Portuguesa Contra o Cancro, por exemplo, ou a Cruz Vermelha; mas também pequenas entidades,

muitíssimo importantes a nível local. A sobrevivência de muitas instituições particulares de solidariedade social

a nível local é feita por esta via. Portanto, esta é uma norma que aprovámos e que é da maior importância.

Por fim, quanto à sustentabilidade da Segurança Social — que foi referida agora, mas também há pouco,

pela Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, e não tive oportunidade de lhe responder —, obviamente, é uma

preocupação. Aliás, esperamos o contributo dos Srs. Deputados também para essa reflexão, porque este foi um

dos primeiros sítios para onde mandámos o Livro Verde para a Segurança Social. Mas não tenho a mesma