I SÉRIE — NÚMERO 57

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Sr. Ministro, em que é que ficamos, afinal? Porque, das duas uma: se «não é para durar, mas para fazer»,

precisam então de ter a coragem de fazer o que o País, de facto, precisa e de lidar com as consequências, mas

aí de consciência tranquila; ou então estão «de mãos e pés atados» pela configuração parlamentar, e aí entram

em contradição, porque são apenas um Governo para durar e não para fazer.

Porque uma coisa é certa, é fundamental pôr o País a crescer — e a Iniciativa Liberal tem sistematicamente

alertado para a urgência de se adotarem políticas que promovam esse crescimento, considerando que tem sido

anémico nas últimas décadas —, mas se não alterarmos as nossas políticas não vamos sair da estagnação.

Por isso, Sr. Ministro, faço-lhe a mesma pergunta que fiz ao Sr. Primeiro-Ministro, e que ficou sem resposta,

esperando que agora me consiga dar uma resposta: com este Orçamento do Estado e correndo o risco de este

ser o único em 2025, mas também em 2026, considerando a tal conjuntura política, como tenciona, então, pôr

o País a crescer? É com a redução de 1 %, em 2025, do IRC?

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português, para

pedir esclarecimentos, que dispõe de 2 minutos. Faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, uma condição essencial

para o desenvolvimento do País é o incremento do investimento público, e o investimento público em Portugal

está, há largos anos, abaixo da média dos países da União Europeia.

Olhe, Sr. Ministro, os esforços do Governo para reduzir o IRC, que favorece sobretudo os grupos

económicos,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Oh…!

Vozes da IL: — Oh!…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … deviam ser desviados para aumentar o investimento público, incluindo

através do Orçamento do Estado, em vez de ficar cada vez mais dependente das verbas provenientes dos

fundos comunitários. Essa é a nossa diferença em relação aos países mais desenvolvidos, que fazem do

investimento público o motor para a dinamização da economia e para a criação de riqueza. É isso que faz um

país avançar, e não o excedente orçamental para a acelerada redução da dívida à custa do investimento

necessário nos hospitais, nos centros de saúde, nas escolas, nas creches, nos lares, na ferrovia, nas estradas.

Os objetivos de investimento constantes no Orçamento do Estado continuam a não cobrir sequer o desgaste

que as atuais infraestruturas e equipamentos sofrem. E, tal como a maioria absoluta do PS, também este

Governo quer lançar areia para os olhos: prevê para 2024 uma execução do investimento público na ordem de

9 mil milhões de euros, mas nos primeiros oito meses deste ano só executou 4 mil milhões. Aliás, se o Governo

cumprisse o objetivo que projeta para este ano ficaria sem excedente orçamental.

Sr. Ministro, ainda não explicou como vai executar em quatro meses mais de metade do investimento público

que executou em oito meses. Que alterações foram introduzidas para que a execução em metade do tempo

seja superior? Ou trata-se apenas de uma crença, que desmoronará quando terminar o ano e se identificar, mais

uma vez, que a execução do investimento público ficou muito aquém do orçamentado, que já era insuficiente?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco

de Esquerda, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, este Orçamento é uma armadilha, e o silêncio

reiterado do Governo sobre perguntas reiteradamente colocadas só o comprova — é a quarta vez neste debate,

desde que o Orçamento do Estado foi entregue, que esta bancada lhe faz uma pergunta.