2 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É, é!

O Sr. António Filipe (PCP): — Quem é beneficiado com a baixa do IRC é quem tem lucros para pagar o

IRC. Não beneficia quem não paga.

Vozes do PSD, da IL e do CDS-PP: — Ah!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, quem já não paga não é beneficiado com isso.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Mais de 200 000 empresas!

O Sr. António Filipe (PCP): — Qual é o dogma? O dogma é este: é a ideia que não tem qualquer

confirmação, bem pelo contrário, de que a baixa do IRC das grandes empresas aumenta o investimento. Não

foi assim no passado, quando houve descida do IRC, não será assim agora.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é que é mentira!

O Sr. António Filipe (PCP): — Finalmente, segunda parte do dogma, a ideia de que baixando o IRC das

empresas muito grandes, isso permitirá, um dia, pagar melhores salários. Ora bem, então, pergunta-se: se já

lucram muito, porque é que não pagam já melhores salários? Porque é que não pagam já?

Vozes da IL e do CDS-PP: — Já pagam mais!

O Sr. António Filipe (PCP): — Porque a política do Governo e dos grandes beneficiários da sua política é

uma política de baixos salários, é uma política de maximização da exploração dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do PSD Gonçalo Lage e do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Era importante saber quanto é que paga o PCP de impostos!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O PCP é um mau patrão!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. Faça favor.

Pausa.

As perguntas são ao Governo, não são entre bancadas. Se déssemos a possibilidade de o Sr. Ministro poder

responder…

Sr. Ministro, faça favor. Tem 3 minutos.

O Sr. Ministro da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Torres, não vejo nenhuma contradição,

vejo é um enorme alinhamento no Governo e uma articulação profundíssima a tratar do investimento.

Devo dizer-lhe que recuperámos, também, reuniões de articulação e de apoio ao investimento, em que várias

tutelas estão sentadas à mesa com os seus organismos intermédios, exatamente para perceber onde é que

estão os bloqueios ao investimento, onde é que estão os contextos em relação ao investimento e ao crescimento

económico.

De facto, e comentando o programa Acelerar a Economia, viemos com o foco na execução, com o foco na

ação, é isso que estamos a fazer, e isso tem a ver com implementação. Devo dizer-lhe que, em relação ao

programa Acelerar a Economia, das 60 medidas que apresentámos, em poucos meses, já estão em andamento

cerca de 11 medidas.