I SÉRIE — NÚMERO 57

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Inspiremo-nos nos melhores exemplos a nível europeu que implementam medidas que a Iniciativa Liberal

defende e que, adivinhe-se, funcionam.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Onde?

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Desburocratização da ação educativa: educar tem de assentar em proximidade,

em sensatez e em equilíbrio, e não em ações burocráticas que automatizam e descomprometem o desempenho

docente; em reconhecimento e valorização da carreira docente na sua missão educativa e social; e em mais

autonomia e liberdade para as escolas, para que estas possam diversificar e adequar o seu projeto educativo à

sua realidade, não só ao nível de conteúdos programáticos e recursos humanos, mas também de meios digitais.

Quando as escolas tiverem mais autonomia e liberdade, haverá mais responsabilidade e envolvimento da

comunidade escolar, o que significa menos Estado, menos centralismo, mais resultados, mais sucesso.

O que temos tido até agora é um Estado que avança quando deve recuar e que recua quando deve avançar,

tornando o sistema educativo na manta de retalhos que hoje temos.

Como podemos falar de igualdade de oportunidades se com este Orçamento fica tudo igual? Como podemos

falar de aposta nas novas gerações se com este Orçamento fica tudo igual? Como podemos querer mudar o

rumo da educação se com este Orçamento fica tudo igual?

Sr.as e Srs. Deputados, a Iniciativa Liberal continuará a lutar por uma educação que faça a diferença, que

promova a verdadeira igualdade de oportunidades, a mobilidade social e que prepare Portugal para o futuro.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do PSD, que

dispõe de 7 minutos e 27 segundos.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A oposição é

crítica deste Orçamento e não apresenta nenhum argumento válido para não viabilizar o Orçamento do Estado.

Risos do PS, do CH, do BE e do PCP.

Se não, vejamos: este Orçamento do Estado baixa os impostos; no IRS, atualiza, por exemplo, os escalões

a uma taxa superior à taxa da inflação; nos prémios de produtividade, propomos a isenção de IRS e de TSU; no

IRC propomos a redução de um ponto percentual do IRC, sabendo nós, ao contrário daquilo que muitos têm

dito, de toda a esquerda, que as pequenas e médias empresas é que pagam 63 % de todo o IRC e, portanto,

naturalmente serão as mais beneficiadas com esta medida; traz paz social à Administração Pública; coloca o

País numa trajetória de crescimento; apresenta medidas para reter os jovens no País, valorizando o papel que

estes têm para o nosso futuro coletivo.

O Partido Socialista amarrou os jovens, como é sabido, a ganharem 1000 € por mês durante tantos anos.

Nós, contrariamente, queremos que eles fiquem e que se possa valorizar a sua posição no País, nomeadamente

as suas condições salariais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Portanto, nós propomos condições neste Orçamento sem precedentes nos

últimos anos.

O PS não reformou o País nem quando tinha maioria. Não o fez na gestão da Administração Pública, não o

fez na justiça, não o fez na agricultura, por exemplo, foi incapaz de executar adequadamente o PRR, degradou

os serviços públicos. Portanto, como é que o Partido Socialista pode ser contra este Orçamento? Não pode,

achamos nós.

Mas também neste Orçamento é possível ver que, na área social, valorizamos o complemento solidário para

idosos e a isenção dos medicamentos e até para os antigos combatentes temos medidas nesta área dos

medicamentos.